A deputada do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, questiona a Comissão da UE sobre as medias que estão a ser implementadas nos diversos países da UE para expulsão de trabalhadores imigrantes. Sabe-se que, em diversos países, empresários utilizam imigrantes a trabalhar na agricultura sem lhes reconhecerem quaisquer direitos, o que, além de ser inadmissível, tem estado na origem de conflitos raciais e conduzido à expulsão dessas pessoas que são quase escravizadas e tratadas sem qualquer respeito pela sua dignidade humana. Por vezes, nem sequer são informadas dos seus direitos. Os casos italianos são os mais conhecidos, mas não são únicos.Assim, a deputada do PCP solicita à Comissão Europeia o seguinte: 1. Que conhecimento e avaliação faz destes casos? 2. Para quando está prevista uma proposta de revisão da directiva do retorno (2008/115/EC) que dá cobertura a estas situações?

A CDU apresenta-se a estas eleições como a grande força de esquerda, espaço de convergência e acção unitária de todos quanto aspiram a uma mudança de política, portadora de um claro projecto de ruptura com a política de direita e de cujo reforço depende uma viragem na política nacional e a construção de uma nova política e um novo rumo para Portugal e para a Diáspora.

A Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas sobre a protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e membros das suas famílias, adoptada pela Resolução nº 45/158, da Assembleia-geral, de 18 de Dezembro de 1990, entrou em vigor no dia 1 de Julho de 2003, após 12 anos e meio de espera até que o número mínimo de 20 países procedessem à sua ratificação. Hoje são já 39 os Países que ratificaram esta importante Convenção entre os quais não figura ainda, incompreensivelmente, Portugal um país de trabalhadores migrantes.

O PCP apresentou um Projecto de Resolução a propor a sua Ratificação.

A Direcção da Organização na Emigração do PCP e o Grupo de Trabalho do PCP para a Imigração, emitiram um comunicado conjunto para assinalar  o Dia Internacional das Migrações. O 18 de Dezembro foi proclamado pela ONU, em 2000, para assinalar os 10 anos decorridos da adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Convenção da sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias. Uma Convenção já ratificada por 39 países mas por nenhum dos Estados da União Europeia.