Luxemburgo não reconhece habilitações escolares dos portugueses

A deputado do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, endereçou, hoje, uma pergunta à Comissão da União Europeia sobre a discriminação praticada pelo Governo Luxemburguês a cidadãos portugueses a quem não reconhece as habilitações do 12.º ano obtidas em Portugal.

PERGUNTA DA DEPUTADA DO PCP, ILDA FIGUEIREDO

ASSUNTO: DISCRIMINAÇÕES NO RECONHECIMENTO DAS HABILITAÇÕES DE PORTUGUESES NO LUXEMBURGO

Recentemente, a comunicação social referiu que o Governo luxemburguês não reconhece as habilitações do 12º ano aos alunos portugueses que pretendem ingressar na universidade naquele país, embora existam acordos entre Portugal e o Luxemburgo que estabelecem que o 13º ano luxemburguês (o secundário tem mais um ano) equivale ao 12º português. Parece que a falta de reconhecimento das habilitações não acontece apenas no ensino secundário, estendendo-se também ao ensino superior. Tal situação está a prejudicar seriamente portugueses e suas famílias que vivem e trabalham no Luxemburgo.
Assim, solicito à Comissão Europeia as seguintes informações:
1. Tem conhecimento desta situação?
2. Que orientações existem quanto ao reconhecimento mútuo das habilitações escolares nos Estados-membros da União Europeia?
3. Que medidas estão a ser consideradas para resolver oa problemas acima referidos?

14/12/2009

A Deputada

Ilda Figueiredo