18 de Dezembro - Dia Internacional das Migrações

A Direcção da Organização na Emigração do PCP e o Grupo de Trabalho do PCP para a Imigração, emitiram um comunicado conjunto para assinalar  o Dia Internacional das Migrações. O 18 de Dezembro foi proclamado pela ONU, em 2000, para assinalar os 10 anos decorridos da adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Convenção da sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias. Uma Convenção já ratificada por 39 países mas por nenhum dos Estados da União Europeia.

 

O Dia Internacional das Migrações que amanhã se celebra, foi proclamado pela ONU, em 2000, para assinalar os 10 anos decorridos da adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Convenção sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias. Uma Convenção já ratificada por 39 países mas por nenhum dos Estados da União Europeia. 

Neste Dia Internacional das Migrações, o PCP reafirma o seu compromisso de lutar por uma nova política que promova os direitos dos Emigrantes e dos Imigrantes exigindo, nomeadamente, a ratificação da Convenção Internacional da ONU atrás referida.

O PCP saúda as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, bem como as comunidades imigrantes que vivem em Portugal, manifesta a sua total solidariedade com a luta pela resolução dos seus problemas e declara o seu empenhamento para continuar a bater-se por uma política justa, solidária e que responda aos reais problemas que fazem o dia-a-dia de quem vive e trabalha longe dos seus familiares, raízes culturais e sociais, longe dos seus países de origem.

O PCP solidariza-se com as comunidades portuguesas radicadas no estrangeiro confrontadas com políticas de desprezo, desenvolvidas ao longo de anos e acentuadas pelo actual Governo do PS, nomeadamente quanto aos direitos constitucionalmente consagrados, como sejam o ensino da língua e cultura portuguesas e o apoio consular.

O PCP solidariza-se com os milhares de portugueses que todos os anos, devido à persistente política de direita desenvolvida pelos sucessivos governos, marcada pela defesa dos interesses do grande capital e por uma grande ofensiva anti social, são empurrados para a emigração em condições de grande precariedade e enorme exploração.

O PCP solidariza-se com as comunidades portuguesas que, tal como os trabalhadores de outras nacionalidades e os naturais nos países onde se encontram, sofrem as consequências das políticas neoliberais que têm vindo a pôr em causa direitos sociais adquiridos e agravado o desemprego, situação aprofundada com a crise do sistema capitalista.

O PCP solidariza-se com os imigrantes que, todos os anos, entram no nosso país para vender a sua força de trabalho, dispostos a lutar por um futuro melhor, não se resignando com o atraso económico e social e a pobreza em que vivem as suas famílias nos respectivos países de origem.

O PCP solidariza-se com os trabalhadores imigrantes que sofrem uma intensa exploração nos locais de trabalho, com salários baixos, elevada carga horária, sem protecção social, em situação de precariedade e de desrespeito pelos seus direitos, situação esta que foi agravada com a revisão do Código de Trabalho.

O PCP solidariza-se com os imigrantes alvo de discriminação e de sentimentos de racismo e xenofobia, que as forças mais reaccionárias pretendem incutir na sociedade portuguesa.  

O PCP defende um outro rumo na política para as comunidades portuguesas. O PCP considera fundamental uma ruptura com as orientações meramente economicistas seguidas pelo Governo do PS e que passa, nomeadamente, pela adopção de um conjunto de medidas com vista: à promoção efectiva do ensino da língua e cultura portuguesas, particularmente dirigidas aos jovens luso-descendentes; ao reforço dos serviços consulares nas áreas do apoio social e jurídico; ao combate eficaz às redes de contratação e tráfico de trabalhadores para o estrangeiro; à resolução dos problemas relacionados com a atribuição das reformas; ao respeito da autonomia do Conselho das Comunidades Portuguesas; ao apoio eficaz ao movimento associativo das comunidades.

O PCP defende uma política nacional de acolhimento e integração dos imigrantes, que valorize o contributo do seu trabalho e respeite os seus direitos cívicos, sociais e culturais; que abandone a política de quotas de trabalho; que reduza substancialmente os custos dos processos de regularização e combata a burocracia; que assegure o acesso de todos aos cuidados de saúde; que requalifique e incentive a construção de habitação; que implemente medidas para uma educação inter-cultural na sociedade portuguesa, com respeito pela diferença e pelo diálogo entre culturas; que progressivamente alargue os direitos políticos dos imigrantes; que facilite a regularização dos muitos trabalhadores “indocumentados” que vivem e trabalham no nosso país.

É pela luta que os trabalhadores e as populações: podem fazer valer os seus direitos; podem fazer recuar novos projectos para impor mais sacrifícios e desigualdades; podem corrigir injustiças. Os trabalhadores portugueses, que residem no estrangeiro, bem como os trabalhadores imigrantes que residem em Portugal, sabem que podem contar com o PCP.

17.12.2009
A Direcção da Organização na Emigração do PCP
O Grupo de Trabalho do PCP para a Imigração