PCP propõe reforço de verbas no Orçamento do Estado para 2008

A Direcção da Organização do PCP na Emigração emitiu um comunicado onde faz uma apreciação ao Orçamento do Estado para 2008 e denuncia a política do Governo PS manifestamente de costas voltadas para as Comunidades portuguesas. O PCP considera fundamental a inversão desta política, nessa perspectiva apresentou, na Assembleia da República, no quadro da discussão do Orçamento do Estado para 2008, um conjunto de propostas de reforço de verbas para as Comunidades.

 COMUNICADO

O Ministro Luís Amado foi à Assembleia da República justificar o Orçamento do Estado para 2008 do seu ministério. Questionado sobre o fraco crescimento, sobretudo tendo em conta que já no Orçamento para 2007 o MNE registou uma forte quebra, o Ministro limitou-se a dizer que “só depois de completada a (…) reforma e reorganização do ministério” saberá se as verbas orçamentadas são “suficientes” ou não.

Uma forma encapotada, talvez diplomática, de reconhecer a insuficiência dos meios para fazer face às necessidades do país e das suas responsabilidades em relação às comunidades portuguesas.

É em particular nesta área que, não só não verificamos qualquer aumento, bem pelo contrário, voltam a inscrever reduções que põem a nu a contradição entre os meios disponíveis e anunciados e o discurso sempre pronto sobre a valorização da nossa diáspora por parte dos nossos governantes ao longo dos anos. E nisso, o actual Governo do PS não foge à regra.

A Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, viu reduzir o seu Orçamento para 1,9 milhões de euros. Para o ano em curso o valor orçamentado foi de 2 milhões, quebra esta que se irá reflectir directamente nos apoios com acções dirigidas às comunidades. O Conselho das Comunidades Portuguesas volta a ser atingido e dos já insuficientes 250 mil euros orçamentados para 2007, vê o seu orçamento passar para menos de 230 mil euros.

Quanto ao ensino, o ministro bem pode declarar alto e bom som que o “ensino e promoção da língua e cultura portuguesas no estrangeiro constituirão uma prioridade”. O facto é que esta responsabilidade ainda cabe praticamente por inteiro ao Ministério de Educação que prevê uma redução de 1,6%, ou seja, 37,5 milhões de euros, pondo assim em evidência a estratégia deste Governo, na senda de outros no passado, de desresponsabilização e abandono quanto ao ensino do português no estrangeiro.

Entretanto, verificamos que a receita do Estado proveniente dos “emolumentos consulares” regista um aumento considerável. O Estado prevê receber em 2008 uma receita de 17,5 milhões de euros, nada mais, nada menos do que 5,8 milhões a mais do que as verbas previstas para o ano em curso, ou seja: um aumento de cerca de 50%. Será que vêm aí novos aumentos de emolumentos consulares a pagar pelos, cada vez piores, serviços consulares?

O Governo volta a ignorar a diáspora portuguesa no trabalho de preparação do Recenseamento da População previsto para 2011. O Governo diz mesmo que haverá, em 2008, o “reforço do processo de reformulação do Sistema de Difusão Estatística, assente no Portal de Estatísticas Oficiais, a melhoria do sistema de informação de suporte à produção estatística por via da adopção de novas soluções tecnológica”, etc, etc. Mas está visto que mesmo com tanta tecnologia e mesmo com o tão apregoado “Consulado Virtual” o Governo não parece preocupado em dar mais rigor às tão estafadas “estimativas” dos portugueses residentes no estrangeiro.

Quanto à rede consular o Governo pretende manter as orientações que apontam para a despromoção e encerramento de postos consulares, medidas contra as quais as várias comunidades portuguesas mais atingidas se manifestaram obrigando o Governo a introduzir ligeiras alterações no seu projecto inicial. O Governo volta a acenar com o “Consulado Virtual” e os “quiosques multimédia” como solução alternativa. A vida dirá se aquilo que as comunidades perdem com a redução de postos consulares será compensado pelas propagandeadas vantagens introduzidas pelo “Consulado Virtual”. Certo é que a grande maioria dos actos consulares vão continuar a exigir a deslocação do utente ao posto consular que, para muitos, significa ter de percorrer maiores distâncias.

Entretanto, o Governo já deu inicio ao processo de revisão do Regulamento consular e anunciou, também, para o próximo ano a revisão dos estatutos das carreiras diplomáticas e de pessoal dos serviços externos do MNE. Tendo em conta que toda a orientação do Governo tem obedecido ao critério de redução de despesa numa postura arrogante e de desprezo pelas comunidades e suas organizações representativas, o PCP manifesta, desde já, a sua profunda preocupação quanto as estas medidas anunciadas pelo Governo, apela à mobilização em defesa de melhores serviços consulares e dos direitos adquiridos dos trabalhadores que neles exercem funções.

O PCP considera fundamental a inversão da política que é dirigida às comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo. Nessa perspectiva apresentou, na Assembleia da República, no quadro da discussão do Orçamento do Estado para 2008, um conjunto de propostas de reforço de verbas para as Comunidades:

 . Transferir da dotação provisional a verba de 9 milhões de euros, destinada ao reforço das verbas para o ensino do Português no estrangeiro. Uma medida que permitirá implementar um verdadeiro programa de promoção expansão e qualificação do ensino da Língua e Cultura portuguesas; 

. Reforçar em 192 mil euros a verba afecta ao funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas. Esta proposta decorre do facto de em 2008 se realizarem as eleições para este órgão, o plenário mundial, acrescido da implementação e od funcionamento da nova estrutura decorrente das alterações introduzidas à legislação que criou o CCP; 

· Atribuir 500 mil euros para o Recenseamento da População Portuguesa e Luso-Descendente residentes no estrangeiro. É inaceitável que o Estado continue a utilizar estimativas para quantificar o número de portugueses residentes no estrangeiro. Acresce que, no Relatório apresentado pelo Governo, é afirmado que o “Recenseamento Geral da População e da Habitação” se realizará em 2011, que deve, naturalmente, abranger a população portuguesa a residir no estrangeiro; 

·  Transferir a verba de 500 mil euros destinados à resolução do problema dos cerca de 200 trabalhadores nos serviços externos do MNE que não têm nenhum sistema de protecção de invalidez, na velhice, doença, maternidade e desemprego; 

· Transferir a verba de 722.490 euros destinada às actualizações salariais do pessoal dos serviços externos do MNE referente ao ano de 2001 que continua por regularizar.

O Governo do PS tem a obrigação de abandonar critérios economicistas, devendo olhar para as comunidades portuguesas, e nomeadamente os jovens luso-descendentes, como um vector estratégico para o desenvolvimento e afirmação de Portugal no Mundo.

O PCP, fiel aos seus compromissos, continuará a bater-se por uma outra política que rompa com práticas que já deram sobejas provas de penalizarem as comunidades portuguesas.

16/11/2007