Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
O massacre e o genocídio que o Povo da Palestina tem vindo a sofrer, às mãos do Estado de Israel, do seu governo de extrema-direita e do seu poderio militar, tem merecido o repúdio e condenação global, e a manifestação de solidariedade para com a Palestina por parte dos povos de todo o mundo – onde se inclui naturalmente a juventude, os trabalhadores e o povo de Portugal.
É chocante a displicência e o silêncio do Governo de Portugal nesta situação, em particular com a agressão a Gaza, e mais ainda nos últimos dias com os massacres em Rafah, para onde centenas de milhares de pessoas, maioritariamente mulheres e crianças foram forçadas a deslocar-se e onde se encontram encurraladas.
Essa atitude verifica-se em geral, no plano político e diplomático, relativamente ao massacre de todo um povo, mas também se verifica na falta de resposta concreta à situação dramática vivida pelos familiares do cidadão português João Tomás Bossa – situação essa que é do pleno conhecimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Gabinete do Ministro da tutela.
Este cidadão, que de forma incansável tem vindo a contactar o Governo e muitas outras entidades acerca deste problema, continua ao cabo destes oito meses a exigir do Estado
Português uma resposta concreta, mais em ações do que em palavras, para que possam ser resgatadas as vinte pessoas da sua família, confrontadas com aquela indescritível situação que se vive em Gaza.
Sendo este cidadão residente no Luxemburgo, casado com a jornalista palestiniana Wafaa Abo Zarifa, proveniente de Khan Younis em Gaza, as diligências urgentes que encetou para o resgate e evacuação dos seus familiares tiveram como resultado, em dezembro passado, o salvamento da sua sogra Amna – mas todos os restantes 20 membros da sua família continuam retidos em Gaza, sem qualquer desenvolvimento que tenha sido transmitido pelas autoridades.
Pelo contrário, o que se provou ser possível em dezembro está agora, pelos vistos, a ser ignorado pelo Governo de Portugal, quando se verifica que os meses vão passando e os
esforços do MNE neste processo parecem concentrar-se em “explicar” ao cidadão João Tomás Bossa a suposta impossibilidade de novas ações que permitam resgatar a sua família.
Na presente instância, escusamo-nos de desenvolver detalhes e argumentos, dado que o processo é do conhecimento pormenorizado das autoridades. O que se impõe neste caso
concreto é a urgência de diligências e ações concretas para resgatar estas pessoas.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
- Se já foi possível em dezembro retirar de Gaza uma das pessoas da família do cidadão português João Tomás Bossa, então qual o motivo concreto para não se estar a tentar retirar as restantes pessoas da mesma família?
- O Ministério e o Governo consideraram-se desobrigados de responsabilidades neste processo a partir de algum momento – ou estão simplesmente a não cumprir essas responsabilidades?
- O que está a ser feito, e o que vai ser feito, pelas autoridades nacionais para a retirada de Gaza destas pessoas, incluindo treze menores, da família do cidadão português acima referido?
Palácio de São Bento, 5 de junho de 2024
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)