Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Nos últimos dias, tem surgido notícias na Comunicação Social, que dão conta que cidadãos portugueses, radicados no Luxemburgo, estão a ser “convidados” a regressarem a Portugal por constituírem um “encargo excessivo” para o Estado Luxemburguês.
Segundo estas mesmas notícias, os visados tem recebido cartas a informar que terão de deixar o país ou arranjar meios de subsistência próprios. Os critérios para estas situações não são claros, existindo, inclusive pessoas doentes, incapacitadas para trabalhar, e que assim têm de recorrer a apoios sociais.
Estas notícias, juntam-se a outras que dão conta que são cada vez mais portugueses em situação de sem-abrigo, assim como aqueles que recorrem a cantinas sociais no Luxemburgo, incluindo pessoas que trabalhando sentem dificuldades.
Face ao exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que por intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
- Tem o Governo Português conhecimento destas situações?
- Que medidas podem ser tomadas, com vista a apoiar estes Portugueses?
- Que mecanismos de apoio estão a ser desencadeados pela Embaixada de Portugal no Luxemburgo junto da comunidade portuguesa ali radicada?
Palácio de São Bento, 18 de março de 2025
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)