Situação do Consulado Geral de Portugal em Londres
O deputado Jorge Machado questionou o MNE na sequências de informações recebidas pelo Grupo Parlamentar do PCP que dão conta dos problemas existentes no Consulado Geral de Portugal em Londres.
REQUERIMENTO SOBRE A SITUAÇÃO DO CONSUALDO GERAL DE PORTUGAL EM LONDRES
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República,
Recentes notícias vindas a público e informações recebidas pelo Grupo Parlamentar do PCP, dão conta dos problemas que vivem no Consulado Geral de Portugal em Londres.
São muitos os casos, pouco claros, de favorecimento pessoal para a obtenção de marcações.
Mais se relata a existência de uma lista de espera, entre 4 a 6 meses, para essas mesmas marcações.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros o seguinte:
1.º Que conhecimento possui este Ministério acerca desta situação?
2.º Que razões determinam a existência de uma lista de espera para marcações que vão desde os quatro aos seis messes de espera?
3.º Que medidas vai tomar para acabar com esta situação?
4.º Tem este Ministério algum conhecimento de situações de favorecimento pessoal neste Consulado?
5.º Que medidas vai este Ministério tomar para a competente averiguação/ investigação destes factos?O Deputado
(Jorge Machado)