PCP questiona o Governo sobre Ensino

A evolução da situação do Ensino Português no Estrangeiro é preocupante e por essa razão voltou a ser tema de requerimentos apresentados, hoje, pelo deputado do PCP Jorge Machado. No dia 3 de Maio o deputado comunista já tinha questionado o Governo quanto à ausencia de marcação de concursos para colocação de profesores no próximo ano lectivo,  decorrido cerca de mês e meio, o Governo não só  não deu ainda qualquer explicação como mantém a situação. Num outro requerimento o deputado comunista manifesta preocupação quanto ao inquérito aos encarregados de educação distribuido pelas coordenações do ensino no estrangeiro, nomeadamente quando se pergunta: considera que os pais deveriam contribuir para as despesas dos cursos?

 

Requerimento sobre: Ensino Português no Estrangeiro – concursos para colocação de professores Ex.mo Senhor

Presidente da Assembleia da República,

Com data de 3 de Maio do ano corrente enderecei ao Ministério da Educação o requerimento n.º 1355-AC/X/2, através do qual eram suscitadas questões relevantes quanto à situação do ensino do português no estrangeiro, em particular sobre a colocação de professores.Decorreu entretanto quase um mês e meio sobre essa data mas não obtive qualquer resposta ao requerimento. Aliada à falta de resposta acontece também que até à presente data as comunidades portuguesas, assim como os professores, continuam a não ter qualquer informação acerca da data dos concursos para o próximo ano lectivo. Repetimos: estamos a aproximar-nos do fim do ano lectivo e nem a comunidade, nem os professores, nem a coordenação do ensino nos diversos países, têm informação acerca da data dos concursos para o próximo ano lectivo.Sendo consabido que os ritmos e prazos no estrangeiros não serão os mesmos que em Portugal, havendo aí natural maior grau de exigência aliado a maiores índices de incerteza motivada pela distância e especificidades, parece-nos razoável esperar uma especial atenção do Governo para estas matérias. Desejamos precisamente evitar situações conhecidas do passado e soluções atabalhoadas que nada dignificam o Estado português. Nestes termos, ao abrigo da alínea e) do artigo 156º da Constituição e da alínea l) do n.º 1 do artigo 5º do Regimento da Assembleia da República, venho requerer ao Governo, através do Ministério da Educação e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, me esclareça acerca das duas questões então colocadas e que ora reproduzo:1) Qual a razão para o atraso então relatado e quando pensa o Governo promover a realização dos necessários concursos de professores?

2) Que medidas estão a ser tomadas para que não se repitam no ano lectivo 2007/2008 os atrasos, antes verificados, na colocação de professores?

 

Requerimento sobre: Ensino Português no Estrangeiro – Inquérito aos encarregados de educação Ex.mo Senhor

Presidente da Assembleia da República,

 Tivemos já a oportunidade, através de requerimentos ao Governo, de manifestar a nossa preocupação decorrente dos problemas provocados pelas súbitas alterações no sistema de contratação de professores que conduziram a atrasos no funcionamento de muitos cursos do Ensino Português no Estrangeiro no presente ano lectivo.A juntar a essas preocupações, surge ainda um novo elemento que contribui para adensar as preocupações quanto ao futuro deste sistema de ensino dirigido aos jovens lusodescendentes nas comunidades portuguesas.Trata-se do “inquérito aos encarregados de educação” distribuído pelas coordenações do ensino do português em diversos países. Para além de não haver nenhuma informação sobre os motivos e sobretudo os objectivos desta iniciativa, também nos chegam notícias de que terão havido procedimentos diversos na sua recolha ou apresentação.A título de exemplo refira-se que uma das questões colocadas (no inquérito distribuído na Suíça) suscita desde logo alguma preocupação tendo em conta a obsessão economicista que caracteriza o essencial da política do Governo para as Comunidades Portuguesas. Trata-se da pergunta n.º 17 na qual se considera que os pais deveriam contribuir para as despesas dos cursos, pedindo-se ao encarregado de educação que coloque uma cruz no quadrado sim ou não.Será que a Coordenação do Ensino – ou mesmo o Ministério – ignora, ou esquece, que os pais já custeiam sobejas despesas de educação, nomeadamente com a compra de livros e manuais escolares, e outros materiais de apoio, bem como com transportes? Nestes termos, ao abrigo da alínea e) do artigo 156º da Constituição e da alínea l) do n.º 1 do artigo 5º do Regimento da Assembleia da República, venho requerer ao Governo, através do Ministério da Educação e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, me esclareça acerca das seguintes questões:1) Que objectivos visam ser atingidos com o lançamento deste inquérito?2) Foi este inquérito distribuído em todos os países da rede do ensino português no estrangeiro?

3) Está o Governo a prever alterar a forma de financiamento deste sistema de ensino?