Mais um ataque aos direitos dos emigrantes

A Direcção da Organização na Emigração do PCP denuncia em comunicado mais um ataque do Governo PS/Sócrates aos Emigrantes em consequência da recente publicação da Lei 4/2007 que contempla as Bases Gerais do Sistema de Segurança Social. Tal lei aprovada unicamente pelo PS, na Assembleia da República, reflecte aquilo que o patronado e a UGT haviam, previamente, acordado na chamada “concertação social”.

O conteúdo desta lei é profundamente lesivo dos direitos de todos os trabalhadores portugueses incluindo obviamente os emigrantes.

De facto, no que concerne à fórmula de cálculo das pensões dos emigrantes, em casos em que tenha havido o exercício de uma actividade laboral em Portugal, haverá um prejuízo.Com efeito, antes desta lei, aos emigrantes com um reduzido período de descontos (menos de 15 anos), era aplicada uma pensão mínima correspondente a 50% (177€) da pensão social vigente, caso o cálculo do valor da pensão fosse inferior a este valor.A partir de agora se o cálculo da pensão for igual, por exemplo, a 50 euros será este o valor que o trabalhador emigrante receberá e não o valor atrás referido (177€).Somando tal prejuízo, aos prejuízos decorrentes da não aplicação do prometido aos ex-militares, à redução do apoio consular, ao desinvestimento na área do ensino da língua portuguesa, bem como da redução do porte pago aplicado à imprensa regional lida nas nossas comunidades de emigrantes, por tudo isto estamos a falar de prejuízos em cascata que, naturalmente, afectarão milhares e milhares de emigrantes.É preciso combater a política de direita, pelas quais são sempre os trabalhadores a serem afectados, ao mesmo tempo que as grandes empresas e fortunas nadam na abundância, com lucros fabulosos e uma concentração de riqueza em meia dúzia de famílias a fazer lembrar os anos sombrios do fascismo. Os emigrantes, têm razões de sobra para repudiar esta medida bem como a política de direita do Governo PS/Sócrates, tal como os trabalhadores, em Portugal, têm razões de sobra para levar a cabo a Greve Geral marcada pela CGTP, para o dia 30 de Maio.É preciso, pois, dizer BASTA! É preciso mudar de política!