Ex-militares emigrantes continuam à espera que se faça justiça
Os deputados do PCP, Jorge Machado e António Filipe, endereçaram no dia 18 de Janeiro uma pergunta ao Governo relacionada com a situação dos ex-militares emigrantes que reclamam a aplicação da Lei n.º 21/2004, que regula a prestação de serviço militar para efeitos de aposentação e reforma. Uma situação que tarda em ser resolvida e cuja resolução desde há vários anos tem vindo a ser reivindicada particularmente pelas duas estruturas representativas em França e no Luxemburgo. (foto: concentração em Lisboa a 3/8/2006)
Governo PS encerra consulados
O Avante! de 24 de Janeiro dá notícia do encerramento de consulados de Portugal em França ocorridos no início deste ano. O Governo PS, numa clara manifestação de desprezo pelas comunidades portuguesas, insiste neste projecto a que chamou de "restruturação da rede consular" mas que de facto mais não é do que um plano de encerramento de postos consulares determinado por objectivos economicistas que não tem em conta o interesse nacional nem o interesse das comunidades portuguesas.
Entretanto, levantam-se legitimas duvidas quanto à legalidade desta decisão visto não se conhecer um único diploma a oficializar o encerramento de postos consulares tal como exige o Regulamento Consular em vigor.
18 de Dezembro - O PCP assinala Dia Internacional dos Migrantes
A Direcção da Organização na Emigração do PCP e o Grupo de Trabalho do PCP para a Imigração emitiram hoje um comunicado para assinalar o Dia Internacional dos Migrantes instituido pela ONU para lembrar o 18 de Dezembro de 1990, data em que a Assembleia Geral da ONU aprovou a Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias (Resolição n.º 45/158). Nem Portugal nem nenhum país da União Europeia ratificou este importante instrumento do direito internacional que protege os direitos dos migrantes e que a Constituição da República Portuguesa consagra.
Novas instalações da Embaixada de Portugal em Haia
A Comunidade portuguesa na Holanda está preocupada com a solução que o Governo do PS terá encontrado para as novas instalações da Embaixada de Portugal em Haia. A mudança de instalações impõe-se tendo em conta que está previsto serem transferidos para a Secção consular nesta Embaixada os serviços do Consulado - Geral em Roterdão que vai ser extinto.
O deputado do PCP, Jorge Machado, entregou um Requerimento questionando o Governo sobre esta matéria.
As remessas dos emigrantes
Defender a promoção, expansão e qualificação do ensino da Língua e da Cultura Portuguesas
A Assembleia da República debateu em plenário,no dia 13 de Dezembro, o Projecto de Resolução apresentado pelo PCP no qual se defende a "Criação de um programa de promoção, expansão e qualificação do ensino da Língua e da Cultura Portuguesas no Estrangeiro”. "É urgente e necessária uma política diferente para as nossas comunidades que respeite os Portugueses que vivem no estrangeiro, a Língua e a Cultura Portuguesas como um bem essencial para a nossa identidade nacional e a nossa afirmação no Mundo." Afirmou o deputado Jorge Machado quando da apresentação desta iniciativa parlamentar. O PS acabou por ser a única força política a votar contra esta iniciativa demonstrando mais uma vez estar do lado oposto aos interesses das comunidades portuguesas.
PS chumbou as propostas do PCP
No quadro da discussão do Orçamento do Estado para 2008, o PCP apresentou um conjunto de propostas de reforço de verbas para as Comunidades portuguesas. Propostas que decorrem da importância que a diáspora portuguesa representa para o país e para fazer face às necessidades sentidas pelos portugueses que vivem lá fora . O PS chumbou todas as propostas.
Nova política para as Comunidades portuguesas
A culminar um intenso trabalho de preparação ao longo deste ano, realizou-se nos dias 24 e 25 de Novembro a Conferência Nacional do PCP sobre as questões económicas e sociais. As organizações do PCP na Emigração desempenharam um papel activo, promovendo reuniões para debater as diversas problemáticas e na eleição dos delegados à Conferência. Rogério Feitor, delegado da Suíça, subiu à tribuna para divulgar um conjunto de dados sobre a importância da Emigração para Portugal e denunciar a política de direita do PS para as Comunidades portuguesas.
Mais informações sobre a Conferência.
No dia 3 de Novembro realizou-se em Lisboa o Encontro do PCP sobre o Impacto das Migrações em Portugal - Emigração/imigração. Uma iniciativa no quadro da preparação da Confência Nacional que contou a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário geral do PCP que fez a intervenção de encerramento deste Encontro no qual foi aprovada uma Resolução política.
Medidas de informação e esclarecimento a trabalhadores temporários
O deputado do PCP no Parlamento Europeu, Pedro Guerreiro, pede esclarecimentos à Comissão da UE.
Com efeito, no Orçamento comunitário para 2007 foi inscrita a possibilidade de financiar medidas de informação e de esclarecimento para trabalhadores sazonais ou para trabalhadores com contratos de curta duração que exerçam a sua actividade num Estado-Membro diferente do seu Estado-Membro de origem. O deputado comunista considera que estas são "medidas importantes para evitar as situações de exploração a que os trabalhadores se vêm sujeitos, como por exemplo os muitos trabalhadores portugueses que trabalham na Holanda".Assim, Pedro Guerreiro pede à Comissãoque o informar sobre: "Se esta oportunidade foi usada por parte dos Estados-Membros", bem como, "quais os projectos financiados, seus objectivos e que montantes".