Pela unificação do sistema de voto, por uma maior participação
A Assembleia da República aprovou a 19 de Setembro, na generalidade, o projecto de lei apresentado pelo PS que pretende unificar o sistema de votação dos portugueses residentes no estrangeiro alargando o voto presencial à eleição de deputados para a Assembleia da República. O deputado António Filipe interviu justificando o voto favorável do PCP a este projecto de lei, defendo que na discussão na especialidade sejam introduzidas alterações de forma a garantir uma maior participação dos eleitores.
Trabalho temporário na União Europeia
O Parlamento Europeu aprovou no final de Outubro uma nova directiva sobre o trabalho temporário sem incluir as propostas de alteração apresentadas pelos deputados do PCP. Na declaração de voto a deputada do PCP, Ilda Figueiredo reconheceu a sua importância "para trabalhadores de diversos países da UE onde a legislação é muito frágil e onde proliferam os maiores e mais graves abusos na utilização deste tipo de trabalho".
PCP na Alemanha promoveu debate público sobre problemas da Emigração
No dia 2 de Novembro, por iniciativa da Organização do PCP na Alemanha, realizou-se na Associação Sanjorgense em Dusseldorf um encontro com a comunidade portuguesa nomeadamente sindicalistas e dirigentes associativos e que teve a participação do deputado do PCP na Assembleia da República Jorge Machado e de Manuela Pinto Ângelo do Secretariado do Comité Central. De assinalar adesão ao PCP de cinco novos militantes
Organizações do PCP na Emigração preparam Congresso
Nas organizações do PCP na Emigração estão a decorrer as reuniões preparatórias para debate das Teses (projecto de resolução política) e eleição de delegados ao XVIII Congresso do PCP que se realiza em Lisboa, nos dias 29, 30 de Novembro e 1 de Dezembro. Um debate muito intenso em torno de questões tão diversas como a situação internacional e em particular a crise do sistema capitalista, a vida nacional e o agravar da situação económica e social decorrente das continuadas políticas de direita que empurram cada mais trabalhadores para os caminhos da emigração à procura de melhores condições de vida. Em debate está também a importância do reforço do PCP e das suas organizações na Emigração como forma de melhor responder à ofensiva do Governo PS contra os direitos constitucionais das comunidades portuguesas, como sejam, o apoio consular e o ensino do português.
PCP na Alemanha promove Encontro para debater problemas da emigração
Para debater as questões que mais afectam e preocupam a comunidade portuguesa na Alemanha assim como a situação política e social em Portugal, a organização do PCP na Alemanha promove um Encontro no qual participa Jorge Machado, deputado do PCP na Assembleia da República. Esta iniciativa irá decorrer no
Domingo, 2 de Novembro a partir das 11h00
Associação Portuguesa Sanjorgense
Am Heerdter hof 18B
Dusseldorf - Heerdt
Contacto para mais informações RUI PAZ 0211 467917 ou JOSÉ ARAUJO 0228 219540
PCP saúda CCP que se encontra reunido em Lisboa
Entre 15 e 17 de Outubro está reunido em Lisboa o Conselho das Comunidades Portuguesas. O início da manhã do primeiro dia dos trabalhos foi reservado à tomada de posse dos conselheiros, cerimónia que contou com a presença de uma delegação do PCP composta por João Armando do Comité Central e da DOE e Jorge Machado deputado na Assembleia da República. A delegação do PCP teve oportunidade de falar com os novos conselheiros e conselheiras e entregou a cada um deles um dossier contendo documentos relativos à intervenção mais recente do PCP na Assembleia da República relacionados com a nossa diáspora acompanhado de uma carta de Bernardino Soares.
Emigração e o trabalho precário na Suíça
Estas mudanças no mercado de trabalho, com menos direitos e mais desempregados, estão a atirar para a miséria um elevado número de portugueses com autorização de residência fixa na Suíça e para as garras de vários circuitos mafiosos as novas gerações de emigrantes. Como foi referido na reunião, as agências de trabalho temporário e os seus colaboradores em actividade em Portugal, ligados às ditas agências suíças, conduzem milhares de pessoas para deploráveis mecanismos de exploração.
Reagrupamento familiar: Suiça discrimina portugueses
Os deputados do PCP, Jorge Machado, na Assembleia da República e Ilda Figueiredo, no Parlamento Europeu, questionam respectivamente o Governo português e a Comissão europeia quanto às medidas que contam tomar devido à discriminação feita pelas autoridades do cantão de Lucerna, na Suíça, a uma cidadã portuguesa, de 65 anos, viuva, a quem recusaram o direito ao reagrupamento familiar. Um pedido efectuado pelas filhas que vivem naquele cantão Suíço.
Os deputados comunistas referem o facto de, por duas vezes, as autoridades terem dado ordem de expulsão, ignorando o Acordo sobre Livre Circulação de Pessoas, assinado em 21 de Junho de 1999, votado na Suíça em 21 de Maio de 2000. O Acordo entrou em vigor em 1 de Julho de 2002, depois de ter sido ratificado por todos os países da União Europeia.