Reforçar o Partido na Emigração. Lutar por uma outra política

Nos dias 21 e 22 de Junho realizou-se em La Chaux de Fonds, na Suíça, a reunião anual de militantes do PCP na Emigração na Europa, que analisou a evolução da política do Governo PS para as Comunidades portuguesas, procedeu à avaliação das medidas quanto ao reforço do Partido na Emigração e deu novos passos na preparação do XVIII Congresso do PCP que se irá realizar nos dias 29 e 30 de Novembro e 1 de Dezembro em Lisboa.

COMUNICADO DA REUNIÃO DO PCP NA EMIGRAÇÃO NA EUROPA

1. A realidade do dia a dia confirma quanto é negativa para Portugal e para os portugueses emigrados a política desenvolvida pelo Governo PS. Uma política caracterizada pela obsessão economicista centrada em cortes orçamentais em áreas onde os sucessivos governos durante de mais de 30 anos não só não têm investido como não têm cumprido as suas obrigações constitucionais seja quanto ao apoio consular, seja na promoção do ensino do português no estrangeiro.

• Quanto aos serviços consulares, a luta desenvolvida ao longo de meses pelas comunidades portuguesas em diversos países obrigou o Governo do PS a rever o seu projecto inicial da chamada “reestruturação consular”. Acabou no entanto por manter algumas das medidas mais negativas, como seja, o encerramento de consulados de carreira que nalguns casos passaram a consulados honorários, entregando a gestão destes serviços públicos aos interesses e negócios privados.

Para tentar convencer as comunidades portuguesas sobre a virtude das suas nefastas medidas, o Governo PS fez grande alarido em torno do consulado virtual, que disso mesmo não passa, como se, para as comunidades portuguesas, os serviços consulares servissem apenas para resolução de questões burocráticas. A vertente social e cultural, bem como o apoio jurídico, são desprezadas, em vez de alargadas e intensificadas, num momento em aumenta a emigração como resultado das políticas de direita dos sucessivos governos. Ao mesmo tempo são criadas maiores dificuldades à participação cívica dos emigrantes nomeadamente para efeitos de recenseamento eleitoral.

• O PCP manifesta profunda preocupação quanto à evolução da rede do ensino do português para as comunidades portuguesas. Há mais de um ano que foi anunciada a transferência da rede do ensino no estrangeiro do Ministério da Educação para o Instituto Camões (MNE). O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, anunciou que até final de Maio o Governo iria anunciar um conjunto de medidas neste sector. Estamos no final de Junho e do ano lectivo e mantém-se uma situação de indefinição quanto ao futuro. Independentemente da avaliação que em devida altura o PCP fará quanto às medidas respeitantes ao ensino para as comunidades que o Governo conta tomar, não podemos deixar, desde já, de condenar a falta de medidas do Governo contribuindo para a instabilidade e a incerteza quanto ao futuro da rede do ensino no estrangeiro.

• O PCP manifesta a sua total solidariedade com as estruturas associativas em França e no Luxemburgo dos ex-militares emigrantes que no inicio de Junho recordaram, através da entrega de um documento em diversas Embaixadas e Consulados na Europa, a passagem dos 4 anos da publicação da Lei 21/2004 que restitui o direito à inclusão do tempo de serviço militar para a efeitos de reforma. O Governo continua a recusar a sua regulamentação e aplicação prejudicando muitos ex-militares emigrantes. Quando se trata de liquidar direitos adquiridos os governos são extremamente rápidos, mas quando se trata de reparar a injustiça demora anos e anos até se tomarem as necessárias decisões.

• O PCP saúda os membros do CCP eleitos pelas respectivas comunidades no dia 20 de Abril (e a 27 no Brasil). Tratou-se de uma eleição em que o Governo tudo fez para desvalorizar, nomeadamente pelo atraso de um ano na convocação das eleições mas, sobretudo, pela total ausência de divulgação e promoção do acto eleitoral nos órgãos de informação. O PCP reafirma a importância deste órgão representativo da diáspora portuguesa, defende a atribuição dos meios logísticos e financeiros adequados de forma a garantir o seu funcionamento autónomo e conforme com as responsabilidades definidas e previstas na Lei.

• O PCP solidariza-se com a jornada de luta marcada pelo sindicato dos trabalhadores consulares e das missões diplomáticas (STCDE) para o próximo dia 27 de Junho, em defesa da actualização salarial para 2008, pela dignificação e progressão nas carreiras, em defesa da segurança social para todos e contra as limitações do direito sindical.

2. A reunião dos militantes comunistas na Europa fez uma avaliação da implementação das medidas para o reforço do Partido na Emigração, verificando a importância de dar continuidade ao trabalho de reforço da estrutura orgânica. As várias iniciativas do Partido, em particular, as deslocações do Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, à emigração, têm sido uma demonstração clara de uma maior receptividade por parte de muitos sectores das comunidades portuguesas às propostas e à intervenção do PCP.

A reunião do PCP na Emigração na Europa decidiu agendar para o primeiro trimestre de 2009 uma iniciativa cujo objectivo essencial é de fazer uma discussão que conduza à definição de um conjunto de propostas para a política necessária para resolver os problemas da diáspora portuguesa neste continente. Uma iniciativa aberta à participação de todos aqueles que estejam disponíveis para travar a luta contra a política de direita do Governo PS. A situação do país, a dimensão dos seus problemas e o desprezo a que os emigrantes têm sido votados tornam necessária uma ruptura, a adopção de uma política alternativa, a concretização do projecto de liberdade, democracia e progresso social que o 25 de Abril afirmou.

3. Na reunião foram abordados alguns aspectos relacionados com a preparação do XVIII Congresso do PCP cuja preparação deve ser encarada como a grande tarefa de todo o colectivo partidário e que deve ser articulada com a intervenção política geral da organização partidária na Emigração.

A preparação do Congresso deve constituir um período de grande participação e envolvimento dos militantes e das organizações na vida partidária e um forte estímulo ao reforço do Partido na Emigração.

No seguimento da primeira fase de preparação, é fundamental que, desde já, as organizações comecem a planear a terceira fase que irá decorrer entre Outubro e Novembro. Neste período estará à discussão as Teses/Projecto de Resolução Política em todo o Partido assim como serão eleitos, em Assembleias convocadas para o efeito, os delegados ao Congresso.

No quadro da preparação do Congresso as organizações do Partido na Europa irão promover reuniões públicas para debater temas relacionados com os problemas da emigração, numa acção sempre necessária para melhorar a ligação das organizações do Partido às comunidades portuguesas e para melhor intervir na resolução dos seus problemas.

La Chaux de Fonds (Suíça), 21 e 22 de Junho de 2008