Comunicado da DOE do PCP sobre as eleições AR2019

Sempre com as comunidades portuguesas Lutar, Intervir e Avançar

A Direcção da Organização na Emigração do PCP, saúda todos os eleitores residentes no estrangeiro que, apesar das graves anomalias que se registaram no processo de votação postal, manifestaram com o voto na CDU-Coligação Democrática Unitária a confiança de que os 12 deputados eleitos pelo PCP e pelo PEV no plano nacional vão ser, como tem acontecido, a sua voz na futura Assembleia da República, em defesa dos seus direitos e aspirações.

A votação na CDU, apesar de ter crescido o número de votos para 3.232, quando em 2015 obteve 1.025, desce a percentagem de 3,62% em 2015 para 2,04% em 2019. Esta votação não expressa o bom trabalho realizado pelo PCP na Assembleia na República na defesa dos interesses dos emigrantes e é também expressão das dificuldades da intervenção dos comunistas portugueses em países estrangeiros, alguns dos quais com forte influência de forças de extrema-direita.

O PSD passou de 3 para 2 deputados, tendo perdido 1 deputado no Circulo Eleitoral de Fora da Europa e mantendo 1 no da Europa e o PS elege um deputado no Circulo Eleitoral de Fora da Europa e mantém um deputado na Europa. A alteração de deputados entre o PSD e o PS, não é por si suficiente para garantir a alteração das suas políticas para a Emigração.

Só uma política patriótica e de esquerda pode fazer diminuir a emigração e estimular o regresso de quem queira regressar e garantir, aos que continuam a viver e a trabalhar no estrangeiro, que os seus direitos serão defendidos e satisfeitas as suas necessidades e aspirações.

Para a Direcção da Organização na Emigração do PCP, o aspecto mais significativo desta votação no estrangeiro é a elevadíssima percentagem de abstenção que atingiu os 89,21%. A consideração como muito positivo do aumento do número de votantes de 28.354 em 2015 para 158 252 em 2019, não corresponde a uma análise séria. A verdade é que a abstenção aumentou de 2015 para 2019. Como sempre afirmámos o recenseamento automático não é, por si só, suficiente para motivar a participação política dos eleitores no estrangeiro.

São vários os motivos de descontentamento em relação à política que tem sido seguida em Portugal, quer porque não criou as condições de trabalho e de vida que evitassem a sua saída para o estrangeiro, quer porque não responde aos problemas e às necessidades quotidianas de quem reside num país estrangeiro. Soma-se a existência de uma rede consular que continua a ser manifestamente insuficiente, em meios humanos e materiais, para a prestação de serviços que são da responsabilidade do Estado Português. Acresce que a distância entre os Consulados e os locais de residência dos cidadãos portugueses é, por vezes, de centenas de quilómetros, e as chamadas para telefones que ninguém atende ou a morosidade dos processos, gera sentimentos de abandono ou de serem considerados cidadãos de segunda.

É também relevante a necessidade de uma mais eficaz e pluralista informação sobre a situação política e social do país e o reforço de linhas de esclarecimento sobre os seus direitos políticos e sociais, que não se limitem só aos meios informáticos, aos quais nem todos tem acesso.

A Direcção da Organização na Emigração do PCP, lamenta profundamente as diversas ocorrências registadas quer durante a votação dos residentes no estrangeiro (das quais fizemos registo por escrito junto do MAI e da CNE), quer no processo de recepção e contagem dos votos em Lisboa e considera que este modo de votação postal necessita de ser reconsiderado, sem precipitações, nem com o recurso a métodos que ensaiados em alguns países se revelaram inseguros e passíveis de pôr em causa a pessoalização e o sigilo do exercício do direito ao voto. É necessário aprofundar a discussão desta matéria e encontrar as soluções que melhor possam garantir a participação política e eleitoral dos cidadãos que vivem no estrangeiro.

A Direcção da Organização na Emigração do PCP saúda os candidatos, os militantes e as organizações do Partido que deram o melhor do seu esforço para ganhar para o voto na CDU outros portugueses, com a  plena consciência das condições difíceis em que travaram esta batalha. A mobilização do maior número de militantes, para reuniões de discussão do processo e dos resultados eleitorais, que as organizações estão a marcar, será um factor de reforço do Partido e de projecção de linhas de intervenção política que lhe permitam avançar na luta por um futuro melhor para Portugal e para os portugueses, onde quer que se encontrem.

Intervir

Lutar

Avançar

Direcção da Organização na Emigração do

Partido Comunista Português

21 Outubro 2019

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