A preocupante situação do Ensino Português no Estrangeiro
A situação em que se encontra o ensino do português no estrangeiro, em particular a não marcação de concursos para colocação de professores para o próximo ano lectivo, levaram o deputado Jorge Machado do PCP a dirigir um Requerimento ao Governo sobre esta matéria.
Ex.mo SenhorPresidente
da Assembleia da República,
O Ensino Português no Estrangeiro sofreu este ano lectivo alterações profundas decorrentes do novo sistema de contratação de professores imposto pelo Governo. A principal entre essas alterações foi a de substituir o destacamento de professores do quadro do Ministério da Educação pela contratação anual de professores. Uma medida contestada por vastos sectores da nossa diáspora que consideram que, a médio prazo, estará a ser posto em causa o princípio constitucional que obriga o Estado a assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa (art. 74.º da CRP).Já depois do início do ano lectivo 2006/2007 o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas apressou-se a declarar publicamente que o início do ano escolar havia decorrido com normalidade. Mas, próximos que estamos do final do ano lectivo a realidade parece desmentir as proclamadas previsões do Governo.Centenas, senão mesmo milhares de crianças acabaram por ser afastadas do sistema de ensino devido ao atraso e descoordenação dos serviços. Vários serviços de coordenação do ensino no estrangeiro estão a funcionar mal ou não estão sequer a funcionar.Uma boa parte dos problemas existentes estão directamente relacionados com a precipitada e deficiente organização do ano lectivo, situação para a qual o PCP em Abril do ano passado já tinha alertado.Entretanto estamos a aproximar-nos do fim do ano lectivo e nem a comunidade, nem os professores, nem a coordenação do ensino nos diversos países, têm informação acerca da data dos concursos para o próximo ano lectivo.A situação é tanto mais grave atento o facto de que por exemplo na Alemanha e na Suiça o ano lectivo acaba já no final do próximo mês de Junho. Nestes termos, ao abrigo da alínea e) do artigo 156º da Constituição e da alínea l) do n.º 1 do artigo 5º do Regimento da Assembleia da República, venho requerer ao Governo, através do Ministério da Educação, me esclareçam acerca das seguintes questões: 1) Qual a razão para este atraso e quando pensa o Governo promover a realização dos necessários concursos? 2) Que medidas estão a ser tomadas para que não se repitam no ano lectivo 2007/2008 os atrasos na colocação de professores? O Deputado (Jorge Machado)