Contra a destruição do ensino do português no estrangeiro

1 - O PCP alerta todos os portugueses emigrantes e luso-descendentes para a chamada "reestruturação total da rede de ensino do português no estrangeiro", anunciada pelo Governo do PSD/CDS-PP que, a ser concretizada, conduzirá à destruição do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE).

Confirma-se, assim, o que o PCP há muito vem denunciando quer junto da diáspora, quer na Assembleia da República: a ausência de políticas coerentes de língua, ensino, cultura e identidade para os portugueses que residem fora do país, por parte de sucessivos governos.

As políticas educativas e de língua e todas as medidas que foram sendo tomadas fragilizaram ainda mais as precárias condições de materialização dos direitos constitucionais consignados na Constituição da República, no sentido de "Assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa".

2 - O primado do "ensino do português como língua estrangeira" sobre o "ensino do português como língua materna" tem sido uma opção estratégica assumida há muito e que ficou clara logo nas primeiras declarações da Presidente do Instituto Camões o que, perante a indignação geral, obrigou o Governo do PS a vir dizer que "não era bem assim".

Mas era! A estratégia estava preparada para ser levada à prática por fases até atingir os seus objectivos de, sob o manto da integração do ensino da nossa língua nos sistemas educativos dos países de acolhimento, reduzir ao máximo a rede de ensino, sendo conhecidas as más experiências que se verificaram em alguns países quando, passado pouco tempo, os cursos de "ensino integrado" deixaram praticamente de existir.

Os objectivos programáticos do Governo PS para o EPE, executados pelo Instituto Camões, manifestamente incompetente nestes domínios, reflectiram-se, no imediato, na inadequada selecção dos coordenadores, no corte dos professores de apoio, na não colocação atempada dos professores para a abertura dos anos lectivos, no corte de horários, tiveram forte incidência na qualidade do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) e prejudicaram e desmotivaram professores, alunos e pais.

3 - É neste quadro que é lançado o ataque frontal do Governo PSD/CDS-PP contra a rede do EPE, um dos poucos pilares de ligação das comunidade emigrantes a Portugal, inserido na ofensiva brutal que, em nome da crise e do Pacto de Agressão assinado pelo PS, PSD e CDS com a Troika (FMI, BCE e UE), o Governo está a concretizar.

Entre outras medidas, o Governo decide suspender a comissão de serviço a 50 professores já a partir de Janeiro próximo, praticamente no início do ano lectivo, deixando sem aulas cerca de 5.000 alunos e ameaçando com novos despedimentos para Agosto.

Desculpando-se com os cortes orçamentais impostos pelo MNE, que ousou anular um concurso de professores, deixando mais umas centenas de alunos sem aulas, vem o Sr. Secretário das Comunidades Portuguesas, repetente no cargo, defender a inevitabilidade destas medidas, que se juntam à não colocação de professores, à sua não substituição quando em licença de paternidade ou em situação de reforma, a novos cortes de horários, deixando milhares de alunos sem aulas ou sobrecarregando as turmas existentes, ao mesmo tempo que anuncia tempos áureos com a reestruturação total da rede, a introdução do ensino à distância e novas tecnologias.

4 - Em vez de tomar as medidas há anos anunciadas, de implementação do EPE em países fora da Europa, como os EUA e o Canadá, vem o porta-voz do MNE afirmar, na comunicação social, que as medidas de destruição do EPE visam, também, "a eliminação progressiva da diferença de tratamento entre as comunidades de alguns países da Europa e as de fora da Europa". Isto é: o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa deixam de ser direitos que incumbe ao Estado assegurar e passam a ser um nicho de negócio para os privados com os chamados "projectos pedagógicos inovadores". Será que o Governo inclui o EPE na sua grande prioridade da diplomacia económica?

Quanto às parcerias com as Associações de Emigrantes que, apesar das suas dificuldades financeiras, superam muitas vezes as lacunas existentes na rede de ensino, é avisado que estejam de pé atrás, não vá acontecer o mesmo que se passou com os aparelhos dos consulados virtuais que foram depositados nas Associações, com falsas promessas de apoios, e que nunca chegaram a funcionar.

5 - Os portugueses que residem no estrangeiro, incluindo várias gerações de luso-descendentes, e os muitos milhares de trabalhadores, intelectuais jovens e pequenos empresários, que continuam a ter que procurar no estrangeiro os meios de subsistência que o país lhes nega, pagam os seus impostos, enviam para Portugal cerca de 2 biliões de euros por ano de remessas, são cidadãos portugueses de pleno direito e, como tal, devem ser tratados.

O PCP, contrariando o discurso da "inevitabilidade dos sacrifícios" em nome da crise, com que querem convencer a diáspora a aceitar a morte anunciada do EPE, reafirma a necessidade de políticas de língua, ensino, cultura e identidade para as comunidades portuguesas, com medidas de reforço do ensino do português como língua materna e não como língua estrangeira.

O PCP, defendendo o pluralismo cultural, a diversidade e o direito à diferença, reconhece a importância da afirmação da língua e da cultura portuguesas no Mundo e opor-se-á às tentativas de assimilação da comunidade portuguesa e da sua língua e cultura, orientação seguida por grande parte dos países de acolhimento.

6 - O PCP está com a luta dos professores, dos pais e dos alunos em defesa dos seus direitos constitucionalmente consagrados. E apela à participação dos professores do EPE na Greve Geral de 24 Novembro, incorporando nos objectivos gerais a luta em defesa dos seus postos de trabalho e da valorização salarial e profissional.

O PCP apela à solidariedade activa com a luta que, em Portugal e um pouco por toda a Europa, os trabalhadores e os povos desenvolvem contra a intensificação da exploração capitalista.

O PCP apela à unidade e à mobilização de toda a comunidade portuguesa para a defesa do Ensino do Português no Estrangeiro, com pequenas e grandes acções de protesto e de luta, que congreguem pessoas e sectores de diversos quadrantes políticos e sociais, num vasto movimento de repúdio a estas medidas e de exigência de que não sejam aprovadas.

Direcção da Organização na Emigração - PCP

16 Novembro de 2011