CDU solidária com a luta dos trabalhadores consulares

A CDU manifesta total solidariedade com a justa luta dos trabalhadores dos consulados e missões diplomáticas no estrangeiro ao serviço Ministério dos Negócios Estrangeiros, os quais vão estar em greve amanhã, dia 4 de Junho.
O Governo PS de José Sócrates está a pôr em causa o actual Estatuto profissional,  em vigor desde 1999, retirando direitos adquiridos  que foram obtidos através de uma árdua e intensa luta que durou mais de 20 anos.

(foto de arquivo: consulado de Paris)

Como afirma o sindicato representativo destes trabalhadores (STCDE), o Governo criou uma nova Lei de enquadramento que retira o vínculo de nomeação a centenas de milhares de funcionários, passando-os administrativamente para o Regime de Contrato em Funções Públicas.”
Esta lei (12-A/2008) criada agora pelo Governo PS altera os actuais  serviços externos do MNE para serviços periféricos externos do Estado.
Mas, no fundo, o que se pretende é retirar o vínculo à função pública. Com efeito, o Governo PS prevê que os trabalhadores possam ser contratados na base da legislação nacional dos países onde se encontram, com a clara intenção de fomentar a contratação precária, sem direitos.
A CDU condena as medidas do Governo que têm de ser vistas no quadro mais geral da ofensiva contra a Administração Pública e os seus trabalhadores, dentro e fora do país. Uma medida tanto mais injustificada quando cresce consideravelmente o número de portugueses que emigram em condições precárias, que necessitam de serviços públicos de qualidades.
A CDU considera fundamental a valorização do papel dos funcionários públicos na construção do Estado de Direito Democrático sendo, ao mesmo tempo, um factor essencial de garantia dos direitos previstos na Constituição da República Portuguesa e de motivação e mobilização daqueles trabalhadores.
Com efeito, a realização plena da democracia, nas suas vertentes política, económica, social e cultural, exige ao Estado o cumprimento de funções sociais e o respeito pelos direitos, liberdades e garantias só possíveis de satisfazer com serviços públicos adequados e trabalhadores motivados e empenhados em dar resposta às exigências das funções que desempenham. Um dos elementos indispensáveis à motivação e empenho desses trabalhadores é, precisamente, o reconhecimento dos seus direitos e do seu estatuto de funcionários públicos.
É por isso que mantém toda a actualidade e importância o Projecto de Lei 499/X do PCP apresentado em Abril de 2008 que “Combate a precariedade na Administração Pública e garante aos trabalhadores o vínculo público de emprego”.
Esta é mais uma medida do Governo contrária aos interesses dos trabalhadores consulares e dos emigrantes em geral, está nas suas mãos expressar pelo voto, nas eleições para o Parlamento Europeu, nos próximos dias 5, 6 e 7 de Junho, a condenação desta política. O voto na CDU é o voto que faz toda a diferença.

Lisboa, 3 de Junho de 2009CDU Emigração