18 de Dezembro - Dia Internacional das Migrações

A Direcção da Organização na Emigração do PCP e o Grupo de Trabalho do PCP para a Imigração, emitiram um comunicado conjunto para assinalar o Dia Internacional das Migrações, no qual reafirmam o compromisso do PCP de lutar por uma nova política que promova os direitos dos Emigrantes e dos Imigrantes exigindo, nomeadamente, a ratificação da Convenção Internacional da ONU sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias.

 

Amanhã, dia 18 de Dezembro celebra-se o Dia Internacional das Migrações, proclamado pela ONU, em 2000, para assinalar os 10 anos decorridos da adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Convenção da ONU sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias. Uma Convenção já ratificada por 39 países mas por nenhum dos Estados da União Europeia. 

O PCP dirige às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, bem como às comunidades imigrantes que vivem em Portugal, uma saudação de solidariedade com a luta pela resolução dos seus problemas e manifesta a disponibilidade activa para continuar a bater-se por uma política justa, solidária e que responda aos reais problemas que fazem o dia-a-dia de quem vive e trabalha longe das suas raízes culturais, sociais e familiares, longe dos seus países de origem.

Solidariedade activa, para com as comunidades portuguesas confrontadas com políticas de desprezo, desenvolvidas ao longo de anos e acentuadas pelo actual Governo do PS, nomeadamente quanto aos direitos constitucionalmente consagrados como sejam o ensino da língua e cultura portuguesas e o apoio consular.

Solidariedade activa, para com os milhares de portugueses que todos os anos, devido  à persistente política de direita, desenvolvida pelos sucessivos governos, marcada pela defesa dos interesses do grande capital e por uma grande ofensiva anti social, são empurrados para a emigração em condições de grande precariedade e enorme exploração.

Solidariedade activa, para com as comunidades portuguesas que, tal como os trabalhadores de outras nacionalidades e os naturais nos países onde se encontram, sofrem as consequências das políticas neoliberais que têm vindo a por em causa direitos sociais adquiridos e agravado o desemprego, situação aprofundada com a actual crise do sistema capitalista.

Solidariedade activa, para com os imigrantes que todos os anos entram no nosso país para vender a sua força de trabalho, dispostos a lutar por um futuro melhor, não se resignando com o atraso económico e social e a pobreza em que vivem as suas famílias nos respectivos países de origem.

Solidariedade activa, para com os trabalhadores imigrantes que sofrem uma intensa exploração nos locais de trabalho, com salários baixos, elevada carga horária, sem protecção social, em situação precariedade e de desrespeito pelos direitos, situação que tenderá a agravar-se com a aprovação da revisão ao Código de Trabalho.

Solidariedade activa, para com os imigrantes alvo de discriminação e de sentimentos de racismo e xenofobia, que as forças mais reaccionárias pretendem incutir na sociedade portuguesa. 

O PCP defende um outro rumo na política para as comunidades portuguesas, considera fundamental uma ruptura com as orientações meramente economicistas seguidas pelo Governo do PS e que passa, nomeadamente, pela adopção de um conjunto de medidas com vista: à promoção do ensino da língua e cultura portuguesas, particularmente dirigidas aos jovens lusodescendentes; ao reforço dos serviços consulares nas áreas do apoio social e jurídico; ao combate eficaz às redes de contratação e tráfico de trabalhadores para o estrangeiro; ao respeito da autonomia do Conselho das Comunidades Portuguesas; a pôr cobro à discriminação dos ex-militares emigrantes, quanto à atribuição do tempo de serviço para efeitos de contagem de reforma.

O PCP defende uma política nacional de acolhimento e integração dos imigrantes, que valorize o contributo do seu trabalho e respeite os seus direitos cívicos, sociais e culturais; que abandone a política de quotas de trabalho; que assegure o acesso de todos aos cuidados de saúde; que defenda uma escola inclusiva que não anule a variedade cultural; que requalifique e incentive a construção de habitação; que implemente medidas para uma educação intercultural na sociedade portuguesa, com respeito pela diferença e pelo diálogo entre culturas; que se oponha à consagração de políticas comuns europeias para a imigração de carácter securitário, criminalizador e elitista, agravadas pela Directiva do Retorno e pelo Pacto Europeu de Imigração e Asilo, o chamado “Pacto Sarkozy”.

Neste Dia Internacional das Migrações, o PCP reafirma o seu compromisso de lutar por uma nova política que promova os direitos dos Emigrantes e dos Imigrantes exigindo, nomeadamente, a ratificação da Convenção Internacional da ONU sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias.

Direcção da Organização na Emigração do PCP
Grupo de Trabalho do PCP para a Imigração

17 Dezembro 2008