França retira pensão de invalidez a ex-emigrante

As orientações neoliberais da União Europeia atacam-se com grande ferocidade às conquistas universais e civilizacionais nomeadamente a Segurança Social. Muito recentemente um ex-emigrante na França viu-se confrontado com a redução da pensão de invalidez que está a receber de França. A deputada do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, endereçou à Comissão da UE uma pergunta escrita pedindo esclarecimentos sobre este assunto.

PERGUNTA DO PCP NO PARLAMENTO EUROPEU

ASSUNTO: DISCRIMINAÇÃO NA ATRIBUIÇÃO DE PENSÃO ESPECIAL DE INVALIDEZ

Fui contactada por Francisco Rodrigues Cabeleira, deficiente motor, residente em Rua de Santo António nº 8, Charruada, Assentiz TNV, Portugal, beneficiário de uma Pensão de Invalidez, paga pelos Organismos Franceses. Até Junho de 2008, recebia um Complemento Social de Invalidez, no valor de 466,11 euros, devido a ter trabalhado em França durante 5 anos e ser deficiente motor, com grau de invalidez de 80%. Em Julho passado verificou que parte da pensão que recebia de França tinha sido suprimida, facto que comunicou aos organismos franceses (Caisse Primaire l'Assurance Maladie de la Gironde - Bordeaux.) pedindo esclarecimento sobre o caso.

Depois de várias indagações, foi informado que a lei francesa tinha sido alterada em 1 de Janeiro de 2006 e que, ao manusearem o dossier, tinham verificado que se encontrava a viver em Portugal. Segundo a lei francesa, em vigor desde 2006, todos os beneficiários deste fundo (Special de Invalidité) deixarão de receber a quantia relativa ao mesmo, desde que habitem fora do território francês.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1- Há alguma coordenação nestes casos de pensões de invalidez e seus suplementos entre os diversos Estados - Membros da União Europeia?

2- Os pensionistas poderão ser discriminados em função do local onde habitam?

A Deputada

Ilda Figueiredo