Governo maltrata professores

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP uma situação grave e preocupante de desrespeito pelos Professores de Português no Estrangeiro.

Na verdade, são muitos os Professores que, pelo facto de estarem a leccionar no estrangeiro, vêem o acesso à ADSE negado.

De acordo com informação recebida, por atrasos e por burocracia do Ministério da Educação, há centenas de professores que ficam vários meses sem os cartões da ADSE, isto é, sem qualquer sistema de assistência na saúde, não obstante já descontarem para a ADSE.

Esta situação não é aceitável e não é compreensível, uma vez que se trata de um problema recorrente. Assim, não obstante ano após ano, se verificar o problema, este Ministério é incapaz de resolver o problema que causa inaceitáveis transtornos e problemas aos Professores colocados no estrangeiro.

Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Educação o seguinte:

1.º Como justifica este Ministério os sucessivos atrasos na emissão dos cartões da ADSE para estes Professores?

2.º Que medidas vai este Ministério tomar para, de uma vez por todas, resolver este problema?

3.º Que medidas vai este Ministério tomar para evitar que o mesmo problema ocorra no inicio do próximo ano lectivo?