Subsidio de refeição

Governo PS não respeita compromisso firmado com as organizações sindicais ao não atribuir o subsídio de refeição aos professores de português no estrangeiro.Assunto com que o Deputado comunista, José Soeiro, confrontou o Governo.

SUBSIDIO DE REFEIÇÃO AOS PROFESSORES DE PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

A par de muitos outros problemas existentes na rede do Ensino de Português no Estrangeiro para os quais temos vindo a alertar, surge a informação de que o Governo português não está a atribuir o subsídio de refeição.

Com efeito, chegou-nos a informação de que em sede de negociação, no mês de Abril deste ano, o Governo terá acordado com estruturas sindicais a atribuição de um subsídio de refeição de valor idêntico ao praticado em Portugal.Acontece no entanto que, apesar do referido subsídio ser manifestamente insuficiente, pois não considera as substantivas diferenças entre a realidade portuguesa e a generalidade dos países onde os docentes exercem a sua actividade, o Governo continua a não pagar sequer o valor do subsídio acordado.
É uma situação tanto mais inaceitável quanto é do conhecimento do Governo que muitos destes professores são obrigados a longas deslocações entre cursos que decorrem em localidades diferentes e sem acesso a cantinas escolares.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., à Senhora Ministra da Educação, resposta às seguintes perguntas:

1.º Porque razão não está o Governo a cumprir o acordado com as estruturas sindicais?

2.º Quando pensa o Governo regularizar os pagamentos em atraso e assumir orespeito pelos compromissos assumidos?

O Deputado

José Soeiro