Assistência médica dos Professores de Português em Andorra

A situação em que se encontram professores de português em Andorra é inadmissível. Com efeito de há anos a esta parte o Governo português contrata professores para leccionar neste país que, nos primeiros meses após a sua colocação, ficam sem cobertura médica devido à incúria dos serviços. O deputado do PCP, José Soeiro, confrontou o Governo sobre esta situação.

ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS PROFESSORES DE PORTUGUÊS EM ANDORRA

Ex.mo Senhor

Presidente da Assembleia da República

Se a situação dos professores de português que se encontram no estrangeiro é grave e preocupante no que concerne ao direito aos serviços médicos, a situação dos professores que se encontram em Andorra é ainda mais grave o que exige medidas imediatas no sentido de lhe pôr cobro.
Com efeito, segundo informação que chegou ao Grupo parlamentar do PCP, estes professores não têm, nem nunca tiveram, qualquer direito a assistência médica.Isto porque o Governo português nunca se preocupou em fazer um seguro de saúde como está previsto na Lei.
Estamos perante uma situação demasiado grave e que de modo algum se pode aceitar.O Governo Português não pode em nenhuma circunstância demitir-se das suas responsabilidades e deixar os seus docentes sem qualquer tipo de protecção em caso de doença como se está a verificar em Andorra.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., à Senhora Ministra da Educação, resposta às seguintes perguntas:

1.º Confirma o Governo que os professores que estão a leccionar em Andorra nãodispõem de qualquer tipo de cobertura em caso de doença?
2.º Como justifica o Governo esta inaceitável situação e como responderá em caso de doença de um destes professores?

3.º Que medidas vai o Governo tomar para que esta situação seja resolvida?Palácio de São Bento,

Deputado

José Soeiro