Horários na Secção Consular em Berna

Deputado do Grupo parlamentar do PCP, José Soeiro, questiona o MNE sobre informações contraditórias relacionadas com o horário laboral e de atendimento ao público que vigoram há cerca de um mês na secção consular da embaixada de Portugal em Berna, na Suíça.

HORÁRIO LABORAL E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA SECÇÃO CONSULAR DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM BERNA

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP recebeu informações e algumas queixas de funcionários da Secção Consular em Berna relacionadas com os novos horários,já em vigor, anunciados no Despacho (que segue em anexo) assinado pelo Embaixador de Portugal em Berna, Dr. Eurico Paes.Entretanto, qualquer cidadão que telefone para a Secção Consular poderá ouvir uma gravação onde se informa que o horário de atendimento é das 8h30 às14h30, ou seja, mantém o horário anterior ao Despacho aqui citado. Despacho este que se encontra afixado em lugar público. A mesma informação encontra-se disponível no Portal oficial da SECP http://www.secomunidades.pt/web/berna/contactosconsuladoA par desta discrepância informativa quanto aos horários, existe um outro problema relacionado com o novo horário que segundo informações recolhidas prejudica os funcionários e os utentes.Desde logo, não é tido em devida conta que uma das funcionárias (assistente administrativa) encontra-se em licença de parto enquanto que a Chanceler ficará aposentada muito em breve, encontrando-se actualmente de baixa médica.Decorrido apenas cerca de um mês da entrada em vigor do novo horário é possível verificar a sua pouca funcionalidade: entre as 8h30 e as 9h só se encontra ao serviço um Assistente Administrativo; entre as 12h30 e as 13h30(hora de almoço) apenas é assegurado o atendimento telefónico e a distribuição de senhas.De sublinhar ainda o facto de esta alteração ter consequências na organização davida pessoal dos funcionários que tiveram de anular compromissos que tinham assumido no plano familiar.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através de V.Ex.ª, ao Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, resposta às seguintes perguntas:

1) Porque razão um mês após a alteração do horário laboral e de atendimento ao público ainda não foi feita a uniformização desta informação para o público (no Portal da SECP e na gravação telefónica)?

2) Já chegou ao conhecimento do Governo alguma informação sobre as dificuldades existentes decorrentes da aplicação deste novo horário?
3) Conta o Governo abrir concurso muito em breve para preenchimento do quadro de pessoal?

O Deputado

José Soeiro