Assistência médica dos Professores de Português no Estrangeiro

Todos os anos devido a incúria do Governo, muitos professores contratados para leccionar no estrangeiro deparam-se com uma situação grave: nos primeiros meses de contratação não estão cobertos pelos serviços de saúde. O Grupo parlamentar do PCP questionou os ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros sobre esta situação.

PERGUNTA DIRIGIDA AO ME E AO MNE

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
, uma situação que se manteve nalguns casos durante 2 meses, ou seja, apesar de estarem a descontar para a ADSE não dispunham de qualquer sistema de assistência na saúde.É uma situação grave, visto que, no caso de algum dos professores ficar doente naquele período não tem cobertura legal referente à assistência médica no país onde se encontra.Estamos perante uma situação intolerável, tanto mais que se trata de um problema recorrente e que, tudo o indica, só se verifica devido à falta de coordenação entre os diversos serviços do Governo.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., ao Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, resposta
às seguintes perguntas:
1.º Como explica o Governo esta situação?
2.º Que medidas vai o Governo tomar para que esta situação não se repita?

O Deputado

José Soeiro