Governo dificulta exercicio de funções sindicais

O deputado do PCP, José Soeiro, questiona o Governo sobre as razões que impedem o exercício de funções sindicais dos dirigentes dos sindicatos dos professores agregados ao Ensino do Português no Estrangeiro.

PERGUNTA AO GOVERNO DO DEPUTADO DO PCP, JOSÉ SOEIRO

Segundo informações disponibilizadas ao Grupo Parlamentar do PCP dirigentes de sindicatos de
professores associados ao EPE continuam a aguardar há meses pela concessão dos créditos devidos para o
exercício de funções sindicais apesar das insistentes chamadas de atenção ao Ministério da Educação.
Trata-se de uma situação anómala e discriminatória que se impõe resolver rapidamente sendo inaceitável
que o Ministério, apesar do problema ter sido colocado de forma atempada e repetidamente, tenha deixado
passar já vários meses sem sequer dignar informar os interessados das razões desta sua postura que
contraria toda a prática do passado.
Se em anos anteriores os créditos eram manifestamente insuficientes para o desenvolvimento de uma
actividade já difícil e complexa, tendo em conta a dispersão dos professores por vários países, não se pode
deixar de considerar como inaceitável que no presente ano de 2009 o Ministério não tenha até à data
concedido qualquer crédito para essa mesma actividade.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., à
Senhora Ministra da Educação, resposta às seguintes perguntas:
1.Como explica a Senhora Ministra o atraso na concessão dos créditos devidos para o exercício de funções
  sindicais apesar dos mesmos terem sido solicitados de forma atempada e repetida?
2.Como explica a Senhora Ministra a ausência de resposta aos repetidos ofícios que foram enviados nos
  últimos meses?
3.Quando pensa a Senhora Ministra conceder os créditos para a actividade sindical?