PCP requer Apreciação Parlamentar sobre regime jurídico do ensino português no estrangeiro

O PCP requereu na Assembleia da República a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei nº 165-C/2009, de 28 de Julho, que procede à alteração ao Decreto-Lei 165/2006, de 11 de Agosto que estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro, enquanto modalidade especial de educação escolar.

Sucessivos governos têm vindo anunciar, no plano teórico, a importância do ensino do português no estrangeiro para a afirmação de Portugal no Mundo. Mas a verdade é que tais Governos, sejam eles do PS, ou do PSD, com ou sem o CDS-PP, têm vindo a desprezar a rede de ensino do português no estrangeiro não a dotando de meios financeiros e humanos suficientes para que possa responder na íntegra às legítimas aspirações das nossas comunidades espalhadas um pouco por todo o Mundo.