OE 2009: PCP propõe reforço de verbas para as Comunidades Portuguesas

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República um conjunto de propostas de reforço de verbas para as Comunidades Portuguesas no quadro do Orçamento de Estado para 2009. Ensino da Língua e Cultura Portuguesas, Censo da População, Recenseamento Eleitoral, Conselho das Comunidades Portuguesas e Trabalhadores Consulares, são as áreas abrangidas pelas propostas do PCP e que foram divulgadas pela DOE em comunicado 

O Orçamento de Estado para 2009 põe mais uma vez em evidência o desprezo do Governo PS pelas Comunidades Portuguesas.
Recentemente o Ministro dos Negócios Estrangeiros foi à Assembleia da República fazer a defesa do orçamento do seu ministério tendo, então, o deputado do PCP, António Filipe, confrontando-o com as insuficientes previsões orçamentais para as Comunidades Portuguesas bem como a insólita situação de total ausência de verbas para o CCP, para o recenseamento eleitoral e para o alargamento às Comunidades do Censo da População. O Ministro respondeu com evasivas, ficando claro para quem o ouviu, que este Governo mantém uma orientação meramente economicista no que diz respeito às Comunidades, ou seja: apenas preocupado com a redução de gastos, desprezando os portugueses da Diáspora.

O PCP, considerando fundamental a ruptura com a actual política de direita, apresentou um conjunto de propostas de reforço de verbas no Orçamento de Estado para 2009 valorizativas das Comunidades Portuguesas:

1.O ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro dirigido aos jovens lusodescendentes é um direito constitucional que não pode continuar a ser encarado como uma despesa, mas sim como uma opção estratégica que deve ser assumida pelo Governo.
O PCP apresentou uma proposta de reforço de verbas com vistas à promoção, expansão e qualificação do ensino da língua e cultura portuguesas no valor de 9 milhões de euros, considerando ser este um investimento necessário para o presente e para o futuro de Portugal.
 
2.Inexplicavelmente, pela primeira vez, o Governo não menciona qualquer verba para o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas. Esta situação é tanto mais grave quando se sabe que o Governo tem praticado uma política de garrote financeiro, negando, ao longo dos anos, a este importante órgão a sua autonomia financeira.
O PCP, tendo em conta o novo modelo de funcionamento decorrente das alterações introduzidas à Lei do CCP, propõe a atribuição de 420 mil euros, considerando ser esta uma verba mínima indispensável para garantir o funcionamento de toda a estrutura do CCP.

3.O Governo, refugiando-se num discurso confuso sobre as dificuldades, continua a não incluir os portugueses residentes no estrangeiro no Censo da População, cujos trabalhos já estão em curso.
O PCP propõe a atribuição de 500 mil euros, por considerar ser inaceitável que o Estado português continue a utilizar unicamente estimativas para quantificar o número de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.

4.A realização no próximo ano de 2 actos eleitorais (Parlamento Europeu e Assembleia da República) que, na opinião do PCP, devem ser potenciados para promover a participação cívica dos portugueses da diáspora.
O PCP propõe a atribuição de 30 mil euros para o desenvolvimento de medidas com vista à promoção do recenseamento eleitoral dos portugueses no estrangeiro.

5.Por mais absurdo que pareça o Ministério dos Negócios Estrangeiros continua sem regularizar o pagamento, referente a 2001, da actualização salarial do pessoal contratado pelos Serviços Externos do respectivo Ministério. O Governo manifesta, desta forma, uma clara afronta aos direitos dos trabalhadores, desprezando o compromisso de regularizar esta situação assumido com o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas.
O PCP propõe a dotação orçamental de 800 mil euros para corrigir esta situação e pelo respeito pelos direitos de quem trabalha.

6.O Governo mantém sem qualquer sistema de protecção em caso de invalidez, velhice e outras eventualidades, cerca de 200 trabalhadores nos Serviços Externos do MNE. Uma situação inadmissível a que urge pôr termo.
O PCP propõe a atribuição de uma verba no valor de 500 mil euros destinados à superação da desprotecção destes trabalhadores que se encontram ao serviço do Estado português.

O PCP assume, assim, os seus compromissos de continuar a lutar por uma outra política de ruptura com a actual que já deu sobejas provas que não serve nem Portugal, nem os portugueses que se encontram dentro ou fora do País.

Lisboa, 24 de Novembro de 2008
Direcção da Organização na Emigração do PCP