PCP pede apreciação parlamentar sobre o novo decreto-lei sobre o "porte pago"
O Governo do PS de Sócrates, através de um novo decreto publicado no inicio de Abril, alterou significativamente as regras de comparticipação pelo Estado dos custos de expedição de publicações periódicas de carácter regional. Tendo em conta as suas implicações que consideramos negativas, para a imprensa regional, mas também para os leitores, nomeadamente nas comunidades portuguesas, o Grupo Parlamentar do PCP requereu a apreciação parlamentar deste diploma.
A situação em que se encontra o ensino do português no estrangeiro, em particular a não marcação de concursos para colocação de professores para o próximo ano lectivo, levaram o deputado Jorge Machado do PCP a dirigir um Requerimento ao Governo sobre esta matéria.
No passado dia 15 de Março a Assembleia da República discutiu os diplomas do Governo, do PSD e do PCP relativos ao Conselho das Comunidades Portuguesas. Como era esperado a maioria absoluta do PS fez lei tendo sido aprovado na generalidade unicamente a proposta do Governo que recebeu os votos contra do PSD, PCP, BE e Os Verdes e a abstenção do CDS/PP.