PCP exige a presença da Presidente do Instituto Camões na AR
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou hoje na AR um requerimento exigindo a presença da Presidente do Instituto Camões, Drª. Ana Paula Laborinho, para prestar esclarecimentos na sequência das suas declarações, vindas a público e segundo as quais "... o ensino do português para as Comunidades pode acabar em alguns países.". A confirmarem-se estas declarações, o PCP considera-as de extrema gravidade.
Expulsão de imigrantes
A deputada do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, questiona a Comissão da UE sobre as medias que estão a ser implementadas nos diversos países da UE para expulsão de trabalhadores imigrantes. Sabe-se que, em diversos países, empresários utilizam imigrantes a trabalhar na agricultura sem lhes reconhecerem quaisquer direitos, o que, além de ser inadmissível, tem estado na origem de conflitos raciais e conduzido à expulsão dessas pessoas que são quase escravizadas e tratadas sem qualquer respeito pela sua dignidade humana. Por vezes, nem sequer são informadas dos seus direitos. Os casos italianos são os mais conhecidos, mas não são únicos.Assim, a deputada do PCP solicita à Comissão Europeia o seguinte: 1. Que conhecimento e avaliação faz destes casos? 2. Para quando está prevista uma proposta de revisão da directiva do retorno (2008/115/EC) que dá cobertura a estas situações?
Programa eleitoral da CDU para as Comunidades Portuguesas
A CDU apresenta-se a estas eleições como a grande força de esquerda, espaço de convergência e acção unitária de todos quanto aspiram a uma mudança de política, portadora de um claro projecto de ruptura com a política de direita e de cujo reforço depende uma viragem na política nacional e a construção de uma nova política e um novo rumo para Portugal e para a Diáspora.
PCP propõe a Ratificação da Convenção da ONU sobre trabalhadores migrantes
A Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas sobre a protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e membros das suas famílias, adoptada pela Resolução nº 45/158, da Assembleia-geral, de 18 de Dezembro de 1990, entrou em vigor no dia 1 de Julho de 2003, após 12 anos e meio de espera até que o número mínimo de 20 países procedessem à sua ratificação. Hoje são já 39 os Países que ratificaram esta importante Convenção entre os quais não figura ainda, incompreensivelmente, Portugal um país de trabalhadores migrantes.
O PCP apresentou um Projecto de Resolução a propor a sua Ratificação.
18 de Dezembro - Dia Internacional das Migrações
A Direcção da Organização na Emigração do PCP e o Grupo de Trabalho do PCP para a Imigração, emitiram um comunicado conjunto para assinalar o Dia Internacional das Migrações. O 18 de Dezembro foi proclamado pela ONU, em 2000, para assinalar os 10 anos decorridos da adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Convenção da sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias. Uma Convenção já ratificada por 39 países mas por nenhum dos Estados da União Europeia.
MNE não cumpre acordo sobre aumentos salariais
O Grupo Parlamentar do PCP recebeu cópia de um abaixo-assinado proveniente de diversos Centros Culturais no estrangeiro dependentes do Instituto Camões.Os subscritores, trabalhadores ao serviço do Estado português, reclamam o respeito pelos compromissos assumidos pela entidade patronal, na ocorrência o MNE, que negociou e acordou aumentos salariais para o corrente ano. Negociou e acordou, mas não cumpre. A par do desprestigio para o Estado português esta é uma clara afronta aos direitos de quem trabalha, agravado pelo facto de estarmos em período de festas de fim de ano. Por essa razão o Deputado do PCP, José Soeiro, pergunta ao Ministro dos Negócios Estrangeiros:
1) Qual a razão do atraso no pagamento da actualização salarial?
2) Que medidas conta o Governo tomar de forma a repor a normalidade destasituação?
Luxemburgo não reconhece habilitações escolares dos portugueses
A deputado do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, endereçou, hoje, uma pergunta à Comissão da União Europeia sobre a discriminação praticada pelo Governo Luxemburguês a cidadãos portugueses a quem não reconhece as habilitações do 12.º ano obtidas em Portugal.
Organização do PCP na Região de Paris emite comunicado sobre acontecimento relevantes
O Organismo de Direcção na Região de Paris do PCP emitiu um comunicado para assinalar a realização da conferencia de Copenhaga relativa às questões ambientais e a realização do 49.º Congresso da CGT - Confederação Geral do Trabalho, principal central sindical dos trabalhadores franceses que hoje encerra os seus trabalho, na cidade de Nantes.
PCP pede a presença do SECP no Parlamento
Assinada pelos deputados do PCP José Soeiro e Paula Santos, membros da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, foi entregue ao presidente da respectiva Comissão uma carta a sugerir uma reunião com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesa.