A propósito da criação do Observatório da Emigração

consulados_direito_constitucional_pcpA reacção do gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas à divulgação dos dados sobre a emigração portuguesa incluidos no relatório anual do SOPEMI (Sistema de Observação Permanente das Migrações) da OCDE, bem como, quase em simultâneo, o anuncio da criação do Observatório da Emigração, suscitaram da DOE do PCP alguns comentários que aqui reproduzimos.

(Nota actualizada tendo em conta as declarações à LUSA do investigador Jorge Malheiros, um dos autores do relatório da OCDE)

NOTA DA DOE DO PCP

A PROPÓSITO DA CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA EMIGRAÇÃO 

Os indicadores sobre o crescimento da emigração portuguesa, segundo dados da OCDE, aumentou consideravelmente entre 2000 e 2006, sabendo-se que entre 2003 e 2006 o aumento foi de 18,7%. Estes dados, mais não são do que a confirmação daquilo que o PCP tem vindo a afirmar, bem como, o Conselho das Comunidades Portuguesas e as diversas organizações sindicais, sociais e religiosas, em Portugal e no estrangeiro.

Estes dados de facto põem em evidência, pelo menos dois factos:

  • Por um lado, a debilidade de um modelo de desenvolvimento económico que não consegue garantir o trabalho efectivo à nossa população; 

  • Por outro lado, a errada a política do Governo para as Comunidades Portuguesas. Ao mesmo tempo que cresce a emigração o Governo decide reduzir e encerrar postos consulares em diversas partes do Mundo, estruturas fundamentais no apoio aos portugueses que residem e trabalham no estrangeiro, ao mesmo tempo que continua a recusar preencher as lacunas em pessoal nos respectivos serviços, nomeadamente nas áreas do apoio social e jurídico. Acresce a isto a ausência de um real investimento na área do ensino do português para as comunidades portuguesas.

O PCP não pode deixar de condenar a reacção do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas que numa tentativa de desvalorizar o verdadeiro significado destes dados agora revelados, vem afirmar que “Não há nenhum estudo cientifico, nem dados que sustentem os diversos estudos que têm sido apresentados”.

Com tais declarações, este governante, mais do que o desconhecimento da realidade da Emigração, revela sobretudo um profundo desprezo pelo crescente aumento da emigração portuguesa, fruto de uma política económica e social profundamente injusta, assente em baixos salários e trabalho sem direitos que empurra para a emigração muitos milhares de portugueses muitos deles confrontados com situações de quase escravatura, aliás, frequentemente revelados pela comunicação social.

Em contraste com estas declarações oficiais, quase ao mesmo tempo é anunciada a criação do Observatório da Emigração que, segundo o gabinete do secretário de Estado, irá “permitir obter dados fiáveis” sobre o movimento emigratório. O PCP não pode deixar de manifestar alguma preocupação sobre o real alcance deste projecto.

Sem desprezar a importâncias do desenvolvimento de estudos que permitam melhor conhecer a emigração portuguesa, o facto é que, desde há vários anos a esta parte, o PCP tem apresentado, em sede de Orçamento de Estado, propostas concretas com vista a elaboração de um censo sobre a nossa diáspora, propostas que os sucessivos governos (PS/Guterres, PSD/PP e PS/Sócrates) sempre chumbaram sem quaisquer argumentos a não ser o dos votos da suas maiorias parlamentares.

Medidas tanto mais justificadas sabendo-se que desde 2007 se iniciaram os trabalhos preparatórios do próximo censo da população.

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