Silêncio do MNE sobre a actualização salarial para 2007

stcdeconcentracao_consuladoparisOs deputados do PCP, Bernardino Soares e Jorge Machado, apresentaram na Assembleia da República um Requerimeto questionando o Governo sobre as razões do bloqueio ao cumprimento da actualização salarial para 2007 acordada com o STCDE, organização sindical representativa dos trabalhadores ao serviço do MNE no exterior.

 

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia da República,

 Terminada que foi a ronda negocial das actualizações salariais para o ano em curso, que só a muito a custo terá sido iniciada e após diversas insistências levadas a cabo pelo Sindicado dos Trabalhadores Consulares, surgem notícias segundo as quais a execução da tabela já negociada tarda em aparecer.

 

No início do passado mês de Março o Sindicato do sector, o STCDE, denunciou o facto de estarem a tardar as habituais negociações salariais. Nos dias 9 e 21 de Março foram finalmente discutidas as actualizações salariais para 2007, tendo sido concluído um acordo final. Contudo, o Ministério das Finanças não esteve representado à mesa das negociações, não se sabendo qual a posição desse ministério que apenas deu indicação de se poder ir até à até à reduzida percentagem de 1,5% da massa salarial global, como já ocorrera no ano passado. Agora, terminado este processo, o Governo reduziu-se de novo ao silêncio.

 

Primeiro não houve negociações sequer, depois, concluíram-se as negociações mas sem a presença de um dos interlocutores. De novo, a actualização salarial, que parecia encaminhada, volta a parar no tempo.

 Em contrapartida os restantes funcionários públicos viram já as suas remunerações para este ano actualizadas. E os trabalhadores dos quadros pertencentes aos serviços externos do MNE aguardam a concretização de aumentos e acertos mais que justos, embora quase insignificantes em certos casos. 
Nestes termos, ao abrigo da alínea e) do artigo 156º da Constituição e da alínea l) do n.º 1 do artigo 5º do Regimento da Assembleia da República, venho requerer ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros que me esclareça quando tenciona cumprir a nova tabela salarial acordada para o ano em curso com o STCDE.

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