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Trabalho temporário na União Europeia

parlamento_euO Parlamento Europeu aprovou no final de Outubro uma nova directiva sobre o trabalho temporário sem incluir as propostas de alteração apresentadas pelos deputados do PCP. Na declaração de voto a deputada do PCP, Ilda Figueiredo reconheceu a sua importância "para trabalhadores de diversos países da UE onde a legislação é muito frágil e onde proliferam os maiores e mais graves abusos na utilização deste tipo de trabalho".

 

Por isso, é importante que seja reconhecida a igualdade de tratamento entre os trabalhadores colocados por agências de trabalho temporário, mesmo em matéria salarial, na empresa utilizadora. É igualmente importante que esta igualdade seja reconhecida a partir do primeiro dia e que quaisquer derrogações a este princípio só possam ser acordadas pelos parceiros sociais, por negociações colectivas ou por acordos concluídos com os parceiros a nível nacional.

Mas teria sido preferível evitar as derrogações, como propusemos. Também teria sido importante clarificar melhor o conceito de trabalho temporário, visando limitar a sua utilização apenas a casos de situações excepcionais, ou seja, a momentos de actividade extraordinária e períodos de impedimento temporário do trabalhador permanente. Lamentamos que a maioria, incluindo o Partido Socialista Europeu, tenham rejeitado as propostas que fizemos."

Dias antes, no debate sobre esta matéria, o deputado do PCP, Pedro Guerreiro, tinha afirmado que, "embora proclame o princípio da igualdade de tratamento, no que se refere a condições de trabalho, limitação máxima do tempo de trabalho ou períodos de descanso semanal, admite uma série de derrogações que, na prática, podem pôr em causa esses princípios:"