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Pela defesa dos direitos dos trabalhadores e contra a proliferação do trabalho temporário

Na próxima semana, o Parlamento Europeu irá debater e votar a proposta de directiva relativa ao trabalho temporário. Esta proposta de directiva, como se refere no seu artigo primeiro, "é aplicável aos trabalhadores com um contrato de trabalho ou uma relação de trabalho com uma empresa de trabalho temporário, que sejam cedidos temporariamente a utilizadores a fim de trabalharem sob a autoridade e direcção destes".
A posição comum adoptada pelo Conselho, em 15 de Setembro de 2008, embora proclame o princípio da igualdade de tratamento e refira " o direito de todos os trabalhadores a condições de trabalho saudáveis, seguras e dignas, a uma limitação máxima do tempo de trabalho e a períodos de descanso semanal, bem como a um período anual de férias pagas", admite uma série de derrogações que, na prática, podem pôr em causa estes princípios. O que é inadmissível. Daí as propostas que fazemos, visando eliminar todas as derrogações a estes princípios.
Por outro lado, é necessário combater a proliferação das agências de trabalho temporário e reduzir este ao mínimo, para impedir que se continuem a pôr em causa os direitos de quem trabalha.
Por isso, os Deputados do PCP no Parlamento Europeu apresentaram um conjunto de propostas que visam, designadamente:
- Defender que o recurso ao trabalho temporário se deverá cingir a situações excepcionais, como momentos de actividade extraordinária e períodos de impedimento temporário do trabalhador permanente;
- Impedir que o trabalho temporário seja utilizado para pôr em causa o direito à greve;
- Defender que os Estados‑Membros possam proibir ou restringir o trabalho temporário via agências de trabalho temporário;
- Defender que aos trabalhadores temporários se apliquem as mesmas disposições em matéria de segurança, higiene e saúde laboral que aos trabalhadores da empresa utilizadora;
- Assegurar que possam igualmente usufruir dos direitos laborais e da protecção social conferida aos demais trabalhadores, incluindo os direitos consagrados nos acordos colectivos do sector em que trabalhem.
Esperamos que estas propostas sejam aprovadas, para que haja um travão à proliferação das agências de trabalho temporário, para que se combata o trabalho precário e mal pago, para assegurar emprego seguro e permanente, com respeito dos direitos dos trabalhadores. É preciso valorizar o trabalho e dignificar quem trabalha.