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Governo maltrata professores

plenario_arEste ano, tal como já tinha acontecido no início do anterior ano lectivo, muitos professores de português no estrangeiro encontram-se sem assistência na doença, devido a atrasos e por burocracia do Ministério das Finanças e da Administração Pública e do Ministério da Educação. 

O deputado do PCP, Jorge Machado, endereçou uma pergunta aos respectivos ministérios sobre esta grave situação.

PERGUNTA DO GRUPO PARLAMENTAR DO PCP

ASSUNTO: ASSISTÊNCIA NA DOENÇA DOS PROFESSORES DE PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO

Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP uma situação grave e preocupante de desrespeito pelos Professores de Português no Estrangeiro.

Na verdade, são muitos os Professores que, pelo facto de estarem a leccionar no estrangeiro, vêem o acesso à ADSE negado.

De acordo com informação recebida, por atrasos e por burocracia do Ministério da Educação, há centenas de professores que ficam vários meses sem os cartões da ADSE, isto é, sem qualquer sistema de assistência na saúde, não obstante já descontarem para a ADSE.

Esta situação não é aceitável e não é compreensível, uma vez que se trata de um problema recorrente. Assim, não obstante ano após ano, se verificar o problema, este Ministério é incapaz de resolver o problema que causa inaceitáveis transtornos e problemas aos Professores colocados no estrangeiro.

Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Educação o seguinte:

1.º Como justifica este Ministério os sucessivos atrasos na emissão dos cartões da ADSE para estes Professores?

2.º Que medidas vai este Ministério tomar para, de uma vez por todas, resolver este problema?

3.º Que medidas vai este Ministério tomar para evitar que o mesmo problema ocorra no inicio do próximo ano lectivo?

   Palácio de S. Bento, 25 de Setembro de 2008

 O Deputado: Jorge Machado