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Precariedade laboral e exploração de Portugueses no Estrangeiro

plenario_arComo lembra o deputado do PCP, Jorge Machado, são, infelizmente, cada vez mais frequentes as notícias de portugueses que, partindo para o estrangeiro em busca de uma vida melhor, se vêem envolvidos numa rede obscura de exploração de mão-se-obra. A brutal experiência de mais um trabalhador a quem as autoridades portuguesas na Holanda terão recusado apoio, suscitou da parte do deputado comunista um conjunto de perguntas cujas respostas ficamos a aguardar.

 

   Assunto: Precariedade laboral e exploração de Portugueses no Estrangeiro

   Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros

 

Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República

São, infelizmente, cada vez mais frequentes as notícias de Portugueses que, partindo para o estrangeiro em busca de uma vida melhor, se vêem envolvidos numa rede obscura de exploração de mão-de-obra.

A situação vivida pelo Senhor Carlos Vieira na Holanda é um exemplo daquilo por que muitos Portugueses passam no estrangeiro.

Aliciado por um salário digno, que não encontrava em Portugal, o Sr. Carlos Vieira telefona para uma empresa holandesa chamada “Labyrinthus” à procura de emprego na sua área de especialidade.

A empresa mostrou interesse em contratar, pelo que propôs uma data de partida para a Holanda onde iria regularizar a sua situação contratual.

Ora, uma vez chegado ao destino, logo começaram os problemas. A promessa de emprego resultou numa profunda desilusão. Num período de cerca um mês trabalhou cinco dias, interpolados, sem receber qualquer ajuda ou salário.

Face a esta situação, e uma vez que está se tornara insustentável, pediu para regressar a Portugal.

A empresa, confrontada com esta decisão, não pagou o salário, não pagou a viagem de regresso e num descarado desrespeito por este trabalhador disse-lhe “ Queres ir para Portugal? Vai, não faltam autocarros e aviões para lá…” sabendo bem que este não tinha condições para pagar o seu regresso.

Foi nesta altura que decidiu recorrer ao consulado.

Ora de acordo com informação que nos foi transmitida no consulado deram-lhe os formulários para pedir o repatriamento afirmando que alguém em Portugal teria que enviar o dinheiro porque o consulado não tinha dinheiro e disseram-lhe que estes formulários só poderiam ser entregues na quarta-feira.

Isto significava que este nosso concidadão iria ficar quatro dias sem qualquer apoio para a sua subsistência.

Face à situação escandalosa que isto representava, quatro dias sem dinheiro para comer e sem habitação, decidiram informar a comunicação social da situação.

Surgiram então algumas ajudas para a alimentação e para o alojamento que saíram goradas, nomeadamente o alojamento, porque não tinha condições aceitáveis.

Importa referir que o Senhor Carlos Vieira teve inclusivamente que vender bens pessoais para fazer face às necessidades.

Entretanto, à comunicação social o consulado, informava que estaria um advogado a tratar da situação.

Já em Portugal, este nosso concidadão recebe uma carta do consulado informando que: “ O Senhor Carlos Vieira não apresenta qualquer contrato com a firma Holandesa Labirintus. De forma que sem esses documentos uma acção civil contra a Labirintus não tem qualquer viabilidade”.

Importa referir que além de um conjunto de documentos este nosso concidadão tinha / tem prova testemunhal de que trabalhou para esta má afamada empresa.

Esta situação particular é reveladora, por um lado das dificuldades por que passam muitos Portugueses no estrangeiro, por outro, do tipo e alcance da intervenção da nossa rede consular.

Na verdade, sabendo que existem cada vez mais situações de precariedade absoluta e de exploração que fazem lembrar trabalho escravo, importava que a rede consular estivesse atenta e interveniente. Infelizmente assim não é.

Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros o seguinte:

1.º Como avalia este Ministério a intervenção da nossa rede consular neste caso em concreto?

2.º Como explica este Ministério um tempo de espera para intervenção de quatro dias quando se tratava de uma situação de emergência?

2.1- Porque que não foi dada uma solução digna para o alojamento deste concidadão?

3.º Como avalia este Ministério o apoio jurídico prestado ou melhor não prestado?

4.º Sabendo que há diversas queixas contra esta empresa em concreto, que medidas vai este Ministério tomar, junto das autoridades Holandesas e em Portugal, para investigar e eventualmente punir este tipo de comportamentos?

5.º Tendo em conta que estas situações não são novas e têm vindo a aumentar, que medidas vai este Ministério tomar para que a nossa rede consular responda adequadamente a estas situações de emergência social?


   Palácio de S. Bento, 30 de Maio de 2008

Deputado

(Jorge Machado)