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Novas instalações da Embaixada de Portugal em Haia

  A Comunidade portuguesa na Holanda está preocupada com a solução que o Governo do PS terá encontrado para as novas instalações da Embaixada de Portugal em Haia. A mudança de instalações impõe-se tendo em conta que está previsto serem transferidos para a Secção consular nesta Embaixada os serviços do Consulado - Geral em Roterdão que vai ser extinto.

O deputado do PCP, Jorge Machado, entregou um Requerimento questionando o Governo sobre esta matéria.

Texto do Requerimento apresentado pelo deputado Jorge Machado 

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia da República, 

No quadro da reestruturação da rede consular encetada pelo Governo, está prevista a extinção do Consulado-Geral de Portugal em Roterdão, na Holanda, cujos serviços serão transferidos para a Secção Consular na Embaixada em Haia.  

A comunidade portuguesa desde logo manifestou as suas preocupações quanto a estas alterações pelo facto do edifício (propriedade do Estado português) onde funciona actualmente a Embaixada de Portugal neste país não ter condições para receber o serviço consular que deixará de existir em Roterdão.  

Aliás, no decorrer de uma deslocação do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas a este país, no início do presente ano, o mesmo reconheceu esta situação e terá assumido publicamente, durante um jantar com dirigentes associativos, que até final do ano 2007 estaria resolvida a questão da mudança de instalações de forma a permitir que o serviço consular pudesse funcionar em melhores condições, nomeadamente com o reforço de pessoal e no apoio jurídico e social à Comunidade portuguesa.  

Entretanto, circulam informações no seio da comunidade, que até agora não foram desmentidas, de que o Governo está a pensar arrendar um novo edifício em Haia, constando ser mais espaçoso. Mas entretanto, também é dito que os serviços da Secção Consular irão funcionar numa cave, com más condições de acesso, de pequena dimensão e com más condições de trabalho, para além de não tem elevador que permita o acesso a pessoas portadoras de deficiência e que por exemplo se desloquem em cadeira de rodas.  

Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros o seguinte:  

1.º É verdade que o Governo já possui novas instalações para a Embaixada de Portugal em Haia? A ser isso verdade, em que condições foi adquirido ou arrendado e quais os encargos assumidos?  

2.º Está de facto prevista a instalação dos serviços consulares numa cave com deficientes condições de acesso, conforme o acima exposto?  

3.º Qual o destino que o Governo prevê dar às actuais instalações da Embaixada que são propriedade do Estado português? 

4.º Quais são as condições de arrendamento do edifício onde se encontra o Consulado-Geral em Roterdão?