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Discriminação laboral dos Portugueses nas plataformas do Mar do Norte

plenario_arO PCP, através do deputado Jorge Machado, questiona o Governo sobre a discriminação de que são alvo os trabalhadores portugueses que exercem funções nas plataformas do Mar do Norte.

 

PERGUNTA ESCRITA DO DEPUTADO JORGE MACHADO

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Já é antiga a discriminação de que são alvo os Portugueses que trabalham nas plataformas de perfuração no Mar do Norte. Na verdade, estes trabalhadores, não obstante desempenharem funções idênticas, recebem menos e não têm os mesmos direitos que os seus colegas dos Países Baixos e Reino Unido, nomeadamente quanto ao pagamento das deslocações.
Os deputados do Parlamento Europeu da CDU, nomeadamente a deputada Ilda Figueiredo, já denunciaram por diversas vezes esta discriminação e apresentaram diversas perguntas escritas - que anexamos -, à comissão.
Acontece que, resultado deste trabalho, a Comissão instaurou um processo de infracção contra os Países Baixos por violação do Direito Comunitário. Não obstante este processo de infracção, a discriminação continua, pelo que é exigível que o Governo Português, por via diplomática, encete todos os esforços para pôr termo a esta inaceitável discriminação.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas o seguinte:

1.º Que medidas pensa este Ministério adoptar para, por via diplomática, ajudar a resolução deste problema?