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Jorge Machado questiona Governo sobre dupla tributação na Bélgica

340255O deputado do PCP na Assembleia da República, Jorge Machado, entregou no Parlamento uma pergunta dirigida ao Governo sobre as "já antigas denúncias de situações de dupla tributação dos trabalhadores portugueses que trabalham na Bélgica". O deputado do PCP lembra ainda que "esta situação já se arrasta há mais de 20 anos tendo a CDU, com os seus deputados no Parlamento Europeu interrogado, por diversas vezes, a comissão europeia sobre o assunto".

 

Jorge Machado continua a sua exposição:

"Havendo dezenas de exemplos, importa destacar o dos trabalhadores que foram contratados em Portugal para construir o Parlamento Europeu (em 1990), que declararam os seus rendimentos em Portugal e aqui foram tributados e ao mesmo tempo a empresa para a qual trabalharam na Bélgica entregou as respectivas declarações na Bélgica, o que levou ao desencadear de processos por incumprimento no pagamento de impostos. A situação é de tal maneira abusiva que as autoridades fiscais Belgas presumiram que todos eles eram solteiros, não o sendo, e foram presumidos rendimentos que efectivamente não foram auferidos pelos trabalhadores. Para informação detalhada, junto anexo diversos documentos e perguntas feitas pela CDU a comissão.Importa referir que estes trabalhadores ainda têm a decorrer processos fiscais, tendo a administração fiscal Belga penhorado bens e bloqueado contas bancárias. Havendo outros exemplos de trabalhadores que já foram vítimas de dupla tributação, sabendo que ainda hoje se coloca o problema da dupla tributação, facilmente se percebe que o problema exige uma intervenção deste Ministério para resolver o problema. Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério das Finanças e da Administração Pública o seguinte:

1.º Que medidas pretende este Ministério tomar para resolver estes problemas de dupla tributação"