Participação nas eleições Legislativas

Os muitos problemas ocorridos quando das últimas eleições Legislativas, bem como a fraca participação dos portugueses da Diáspora nessas eleições, estão na origem da pergunta endereçada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pelo Deputado do PCP, José Soeiro.

PARTICIPAÇÃO DOS PORTUGUESES RESIDENTES NO ESTRANGEIRO NAS ELEIÇÕES PARA A AR EM 27 DE SETEMBRO

Destinatário:
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Nas últimas eleições para a Assembleia da República surgiram a público notícias diversas relacionadas com problemas decorrentes do sistema de voto por correspondência que, como se sabe, ainda é utilizado pelos eleitores portugueses que se encontram no estrangeiro.
Segundo vários testemunhos terão sido muitos os portugueses no estrangeiro que receberam os boletins de voto já depois do acto eleitoral ficando assim impossibilitados de votar.Assim, ao abrigo da legislação e do regimento em vigor, requeiro,através de V.Ex.ª, ao Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, resposta às seguintes perguntas relativas ao acto eleitoral do passado dia 27 de Setembro:

1) o número de eleitores inscritos em cada país e por posto consular;
2) o número de eleitores que votaram por país e por posto consular;
3) o número de cartas com o boletim de voto que vieram devolvidas, por país e por posto consular.

Palácio de São Bento,

27/11/2009

O Deputado

José Soeiro